O Ministério dos Povos Indígenas passou a exigir que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) compartilhe informações com a pasta, sob risco de “pena de apuração de responsabilidade”.
Uma portaria publicada na última quarta-feira (11) determina que os órgãos subordinados concedam ao ministério “acesso pleno, célere e irrestrito às informações coletadas, produzidas e gerenciadas pela entidade supervisionada”.
O documento tem como objetivo disciplinar a supervisão do ministério sobre suas entidades de administração indireta, mas respeitando a autonomia delas.
A portaria abrange informações públicas, de caráter pessoal, sensíveis, estratégicas, estritas e sigilosas. O documento traz dispositivos para que o processo respeite a Lei Geral de Proteção de Dados.
Também versa sobre “o uso e o compartilhamento de dados e informações entre os órgãos” e exige que sejam respeitados os mecanismos legais de interação entre as instituições.
O texto determina ainda que sejam disponibilizados ao ministério meios materiais e tecnológicos para formulação de políticas públicas, bem como produção sistemática de relatórios.
A movimentação ocorreu em um contexto em que, nos bastidores, integrantes do Ministério dos Povos Indígenas reclamam de dificuldade de trabalhar com a Funai, por problemas para obter informações e dados e realizar ações compartilhadas, o que vem atrapalhando a condução da pasta.
Já membros da fundação também criticam a condução, por exemplo, da política de demarcação de terras.
O objetivo da medida, segundo a portaria editada pelo ministério, é criar consensos, eliminar iniciativas desarticuladas e ineficientes, e reduzir barreiras no compartilhamento de informações entre os órgãos.
“Os prazos fixados nas requisições de acesso ou de informações, bem como para a adoção das demais ações disciplinadas por esta portaria, devem ser estritamente cumpridos pelos respectivos destinatários, sob pena de apuração de responsabilidade”, determina o documento.
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