O economista e professor da FGV Márcio Holland foi secretário do Ministério da Fazenda no 1º governo Dilma
O economista e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Márcio Holland disse que as metas de superavit primário propostas pelo novo teto de gastos são insuficientes para estabilizar a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto). Holland foi secretário do Ministério da Fazenda durante o 1º governo de Dilma Rousseff (PT).
O novo teto de gastos formulado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limita alta de gastos a 70% da elevação da receita. A regra fiscal –chamada por integrantes do governo de “novo arcabouço fiscal”– pretende zerar o deficit do país até 2024.
A nova regra fiscal adotará o PIB como referência para despesas. Ainda estipula que o limite dos gastos deve ser combinado com o superavit primário. A equipe econômica de Lula ainda projeta uma meta de superavit primário de 0,5% em 2026 e 1% em 2026.
“Um superavit primário de 0,5% do PIB e até mesmo de 1% deixa espaço para expansão da relação dívida/PIB”, disse Holland ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista publicada na 4ª feira (29.mar.2023).
“Se o Brasil crescer 1% este ano, 1,5% em 2024 e 2% nos anos seguintes, esse superavit primário de 1% não estabilizará a dívida e o risco-país tende a aumentar com esse arcabouço que não é um arcabouço, mas sim a volta [da busca] por superavits primários”, declarou.
“É provável que a relação dívida pública pelo PIB cresça até o 3º ano do governo Lula e se estabilize em um nível maior do que o atual, que está em 73% do PIB”, continuou. Segundo ele, o novo teto de gastos não parece ser “o esperado pelo mercado”.
“Até porque, as garantias para a estabilização da dívida pelo PIB são pequenas neste momento de cenário de incertezas com a política monetária e com o baixo crescimento do PIB”, afirmou. “Ainda falta clareza sobre se haverá uma regra de controle de crescimento dos gastos pelo teto e não por piso, como tem sido divulgado até aqui.”
Haddad detalha nesta 5ª feira (30.mar) o “novo arcabouço fiscal”. Mesmo se a recepção for positiva, o novo teto de gastos depende ainda da aprovação da maioria na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos).