A primeira reação de economistas e agentes de mercado ao pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional na noite desta quarta-feira (27), foi marcada por críticas à timidez das medidas de corte de gastos sinalizadas e à apresentação “casada” de mudanças na tabela do imposto de renda.
A palavra “sinalizadas” é chave, considerando que os atores ponderam que a entrevista coletiva a ser concedida pelos ministros Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil), no Palácio do Planalto às 8h da quinta-feira (28), deve levar detalhamento às medidas.
As sinalizações de medidas para corte de gastos pelo ministro da Fazenda vêm sendo divididos em seis frentes:
- Limitação do avanço do salário mínimo dentro do arcabouço (podendo crescer ao máximo 2,5% somados à inflação)
- Correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação até que o teto caia a um salário mínimo e meio
- Mudanças na aposentadoria militar, com idade mínima para ir à reserva e limitação na transferência de pensões;
- Sujeição de agentes públicos ao teto constitucional, o que levaria ao fim dos chamados “supersalários”;
- Crescimento das emendas globais dentro do arcabouço e destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente para o BPC (antiga aposentadoria por invalidez)
A tônica do mercado foi: reconhecer as iniciativas como positivas, mas questionar seu potencial para gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Existe temor de que a maior parte da cifra seja atribuída ao controle e combate à fraude, não a medidas estruturais com efeito no médio e longo prazo.
A limitação do crescimento do salário mínimo é considerada uma medida estrutural, cujo efeito deve ser de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026, mostra uma análise do XP Macro. Esta correção ajuda a conter o avanço de benefícios corrigidos pelo mínimo, como o BPC, o seguro-desemprego e o próprio abono salarial.
Também é considerada estrutural a mudança no abono salarial. Mas esta só deve ter impacto a partir de 2027, em ritmo lento. As mudanças nas pensões militares e a regulamentação do teto salarial do setor público são avaliadas como ações de efeito limitado no curto prazo.
“Em suma, parece cedo para tirar conclusões precipitadas sem os detalhes que serão divulgados amanhã. As medidas vão na direção certa. Ainda assim, somar R$ 70 bilhões em impacto conforme anunciado parece, até agora, desafiador”, diz análise do XP Macro.
Economistas criticam também a escolha por “casar” este anúncio com o aumento do limite de isenção do imposto de renda, para R$ 5 mil por mês. A compensação do impacto fiscal, viria através de uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
“Sendo este o momento de cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo, é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo”, disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.