O pacote de contenção de gastos do governo era amplamente aguardado desde que o segundo turno das eleições municipais foi encerrado, em 27 de outubro.
As medidas apresentadas nesta quarta-feira (27), porém, receberam críticas do mercado financeiro, que aponta não serem suficientes para estabilizar a dívida pública, segundo analistas ouvidos pela CNN.
Dentre as medidas englobadas no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluem:
- Reajuste no abono salarial;
- Adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano), sendo que 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS;
- Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
- Limitação de transferência de pensões.
Além disso, Haddad sinalizou a adoção de uma proposta que era amplamente defendida pelo mercado: a adequação do crescimento do salário mínimo ao intervalo do arcabouço fiscal.
O que se avaliava é que o pacote deveria se atentar a essa questão e lidar com a sustentabilidade da regra definida pelo próprio governo.
“Em linhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetória de alguns grupos de despesas que vinham crescendo acima do arcabouço. Isso tende a reduzir o ritmo de crescimento desses gastos”, enfatiza Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Segundo o chefe da equipe econômica, as medidas anunciadas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
Para Alex Agostini, da Austin Rating, o valor ainda é baixo para controlar a relação dívida/PIB.
“Agora, não é só cumprir a meta, o principal ponto é conseguir reduzir a relação dívida/PIB. E para isso precisa fazer uns prazos de primário muito maior do que tem sido feito, portanto, provavelmente ano que vem o governo terá que adotar novas medidas”, avalia o economista-chefe.
Ele ainda relembra que os valores não estão garantidos, uma vez que as medidas ainda serão enviadas ao Congresso e dependem da aprovação do Legislativo.
Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, ressalta que colocar militares, emendas e abono salarial no pacote vai na direção correta. Porém, Latif avalia que a postura ainda não é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
“À luz do quadro que a gente tem, do tamanho do desafio fiscal e da deterioração das expectativas, claro que seria necessário um pacote mais ambicioso. Veja que aqui ninguém está falando de ambicioso a ponto de conseguir de fato conter o crescimento da dívida pública”, pontua a sócia da Gibraltar.
“Não havia essa expectativa. É muito mais da capacidade de entregar as metas fiscais e cumprir o arcabouço fiscal. Então, é insuficiente. Provavelmente vai ter que ter contenção de despesas discricionárias e acho que novas medidas vão ser necessárias [no futuro].”
Apesar de mirar nos gastos que vinham pressionando o orçamento, aponta-se que as medidas anunciadas trazem um efeito mais de médio prazo, não garantindo a queda da curva da dívida pública no longo, segundo Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil.
“O pacote de corte de gastos, eu acho que decepcionou um pouco nas medidas estruturais. O governo anunciou uma revisão da regra do salário mínimo, mas é uma revisão bem modesta”, diz. “Não vai ajudar muito fiscalmente nos próximos dois anos”.
“É claro que positivo, mas é pouco e a regra poderia ter mudado de uma forma muito mais agressiva, que traria um impacto fiscal bem maior.”
O governo realiza na manhã desta quinta-feira (28) coletiva de imprensa para detalhar o pacote.
Em nota sobre o anúncio, Tiago Sbardelotto, economista da XP, avalia que as medidas vão na direção certa e que seria precipitado tirar maiores conclusões sem o detalhamento.
“Ainda assim, somar R$ 70 bilhões em impacto conforme anunciado parece, até agora, desafiador”, conclui.