Uso só será permitido para atividades pedagógicas e em casos excepcionais, como para acessibilidade e saúde; não houve vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (13.jan.2025) sem vetos a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares em escolas públicas e privadas do país. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com congressistas, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
A proposta foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso em 18 de dezembro. As regras valerão assim que publicadas. Eis a íntegra (PDF – 273 kB).
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país”, afirmou Lula.
Eis alguns pontos da restrição:
- valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
- será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
- outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.
O texto permite o uso de celular para:
- atividades pedagógicas, com orientação de professores;
- situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
- assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.
A proposição define como “sala de aula” todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de professores.
O texto determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.
Camilo Santana afirmou em seu relatório que o uso excessivo de celular prejudica o desempenho escolar e a a saúde mental de crianças e adolescentes.
Já Lula declarou que não esperava que os congressistas conseguissem aprovar o projeto por conta da pressão das redes sociais. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), não compareceu à sanção.
“Muitas vezes eu imaginei que os deputados não teriam coragem de aprovar essa lei com medo da internet. Porque, hoje, para votar uma coisa, eles ficam pensando “quantos minutos eu vou apanhar na internet? Quantas pessoas vão se engajar falando mal de mim?”, disse.