O texto aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações e incentiva crédito para pequenos produtores rurais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (27.nov.2024) o PL (projeto de lei) 2.750 de 2024 em cerimônia no Palácio do Planalto. A nova legislação autoriza o aumento da participação da União no FGO (Fundo Garantidor de Operações) em até R$ 500 milhões, especificamente para assegurar operações contratadas no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O objetivo da medida é ampliar o apoio ao crédito rural destinado à agricultura familiar, facilitando o acesso a financiamentos com melhores condições para pequenos produtores rurais. Segundo o texto do projeto, os recursos não utilizados até 2027 serão devolvidos à União. Além disso, a partir de 2028, os valores não comprometidos também serão progressivamente retornados aos cofres públicos.
Conforme a legislação sancionada, as instituições financeiras poderão utilizar a garantia oferecida pelo FGO para cobrir até 100% do valor das operações contratadas no Pronaf. A medida promete fomentar a inclusão financeira dos beneficiários do programa, garantindo maior segurança nas operações de crédito e incentivando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Declarações dos Ministros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a racionalidade da medida como um avanço estratégico para a reforma agrária. Ele mencionou a adjudicação de terras como uma solução mais econômica e eficiente.
“Ao invés de seguirmos para desapropriações caras e morosas, podemos adjudicar as terras em condições adequadas, economizando recursos e promovendo a produtividade. Isso também permite a organização de cooperativas e empresas agrícolas para dar um novo protagonismo à agricultura familiar”, afirmou Haddad.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou a orientação do presidente Lula em priorizar créditos acessíveis e voltados à produção de alimentos saudáveis. “Presidente, sua liderança tem sido essencial para ampliar as garantias e viabilizar o acesso ao crédito. Hoje celebramos o terceiro fundo garantidor sancionado por este governo, que se soma aos fundos do BNDES e do Sebrae. Com isso, o crédito se torna mais acessível e eficiente para a agricultura familiar”, disse Teixeira.
Teixeira também apresentou dados do impacto das medidas no Pronaf. Ele destacou o aumento de 20% nos investimentos em máquinas e implementos e o crescimento expressivo no financiamento para alimentos básicos e agricultura ecológica, com destaque para 176% de aumento no financiamento de feijão e 226% em açaí. “Esses números refletem o compromisso do governo em fortalecer a agricultura familiar como pilar da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável do Brasil”, concluiu o ministro.
A cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de organizações sociais, que enalteceram a importância das políticas voltadas à agricultura familiar.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Laís Nogueira sob supervisão do editor Victor Schneider.