Presidente disse que quer dar aumento ao setor e criticou entidades privadas por acionarem o STF para impedir medida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou nesta 4ª feira (22.mar.2023) como pretende resolver a questão do pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele afirmou que o governo trabalha para dar um subsídio integral ou parcial às Santas Casas que não puderem arcar com o aumento dos salários.
O financiamento seria restrito somente às Santas Casas. Em relação a estabelecimentos de saúde privados, o presidente não poupou críticas. Lula condenou a atitude de barrar o pagamento do piso através de medida judicial e afirmou que esses empreendimentos podem, sim, pagar pelo reajuste salarial.
“O que eu quero dizer é que primeiro as redes hospitalares privadas podem pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? As Santas Casas”, disse Lula. “A gente vai criar um subsídio para financiar o pagamento ou uma parte do pagamento para as Santas Casas”, completou.
Lula disse que só aguarda a decisão do ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a aplicação do piso em setembro de 2022, para dar prosseguimento à medida. Enquanto discursava, pregou calma para não repetir o comportamento de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
“Eu acho que eles podem pagar, mas eles entraram com o argumento de que não podem pagar e tem uma ação que está nas mãos do ministro Barroso. O presidente da República não pode atropelar a decisão, quem fazia isso era o Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia”, declarou.
O presidente disse que já articula sobre a proposta internamente e pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para conversar com Barroso nesta 4ª feira, visando a agilizar a decisão do magistrado.
“A única coisa que eu não posso é tomar uma decisão com o processo na Suprema Corte. Então, hoje, o nosso ministro-chefe da Casa Civil, ex-governador da Bahia, foi ao gabinete do ministro Barroso tentar conversar com ele para ver se ele tomava logo a decisão para liberar o governo de tomar a decisão”, afirmou.
“Fiquem certos que vão receber o piso. Fiquem certos. É apenas a gente cumprir aquilo que está nas regras constitucionais”, concluiu o presidente.
ENTENDA O CASO
A emenda constitucional 127 (eis a íntegra – 93 KB), de agosto de 2022, estabeleceu as fontes de recursos para a Lei 14.434, que criou um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 4 setembro de 2022, porém, o ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a aplicação do piso de enfermagem sob riscos de impactos financeiros nos cofres públicos, demissões de funcionários e possível piora na qualidade do serviço prestado. Leia a íntegra da decisão liminar (258 KB). A decisão foi referendada posteriormente pelos demais ministros no plenário virtual da Corte.
O Congresso aprovou, em 20 de dezembro de 2022, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso. O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Associações de hospitais e prefeituras argumentam que não há recursos para bancar o piso salarial, o que levaria a demissões e fechamentos de hospitais.
Um estudo realizado pela LCA Consultores, encomendado pela FBH (Federação Brasileira de Hospitais) e divulgado em 31 de janeiro, indica que o piso da enfermagem pode resultar na demissão em massa de profissionais e na falência de hospitais de pequeno e médio porte, principalmente na região Nordeste. Eis a íntegra (775 KB).
Ao todo, a aplicação da Lei 14.434 de 2022 pode causar um impacto entre R$ 16,3 bilhões e R$ 23,8 bilhões por ano, representando uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.