O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (28), os cortes de gastos no Orçamento, a moralização das despesas públicas e a justiça fiscal.
A fala acontece horas após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Do total, a equipe econômica estima um impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato de Lula.
“Nós estamos num processo político de fazer uma certa contenção de despesas para cuidar do Orçamento. Senão, chega no fim do ano, no Orçamento não cabem as despesas que nós fizemos”, disse Lula durante o lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o presidente, não é possível gastar mais do que está disponível, porque foi aprovado um arcabouço fiscal, para o controle das despesas.
O arcabouço fiscal determina que as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação. Os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
“Nós estamos aprovando uma série de medidas de contenção e de moralização. Em todas as áreas, ninguém tem o direito de receber direito que não tem direito. Ninguém”, prosseguiu Lula.
Para isso, está sendo feito um processo de investigação. “Quem é que está recebendo corretamente, quem é que não está recebendo corretamente. Para a gente poder moralizar o país e o dinheiro, dar para gente cuidar de todas as pessoas.”
Isenção de imposto de renda
Ainda foi citada pelo presidente a isenção de Imposto de Renda (IR) para as pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês.
A gente está fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. E nós estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5.000 de pagar imposto de renda, que são mais de 70 milhões de pessoas. E nós estamos fazendo uma coisa muito correta, muito justa
Luiz Inácio Lula da Silva
Para que isso seja feito, segundo Lula, foi necessário “cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas”. Em sua opinião, isso “é normal” e “não tem nenhum problema”.
De acordo com o plano anunciado por Haddad, para compensar a isenção haverá uma tributação mínima para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil. A taxa será de 10% sobre a renda total das pessoas, sendo gradual até atingir a renda das pessoas com renda de até R$ 1 milhão por ano.
A medida ainda precisa de aprovação do Congresso. Lula diz que há trabalho do governo com a Câmara e o Senado “para ver se a gente consegue tornar esse país um pouco mais justo, esse país um pouco mais humano, esse país um pouco mais fraterno”.