Aumento real é de R$ 106 ante o estabelecido em 2024; cálculo foi de 4,84% segundo o INPC de 12 meses até novembro e mais 2,5% do PIB
O Planalto informou nesta 2ª feira (30.dez.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto para o novo salário mínimo de 2025. O valor de R$ 1.518 passará a valer em 1º de janeiro. Os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Internacionais) e a ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, também assinaram o decreto, que deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (31.dez).
O cálculo do novo salário mínimo foi de 4,84% segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses até novembro e mais 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional. Na prática, haverá um aumento de R$ 106 ante 2024.
Lula sancionou a lei que limita o aumento real –acima da inflação– do salário mínimo em 2,5% em 28 de dezembro. Com isso, a valorização da remuneração passa a seguir as regras do arcabouço fiscal e o reajuste deverá ficar obrigatoriamente entre 0,6% e 2,5% até 2030.
A regra anterior fazia com que o salário mínimo fosse reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é o de 2023, que subiu 3,2%.
Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo votada no Congresso impõe um limite de reajuste de até 2,5% acima da inflação.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário mínimo. Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e o seguro-desemprego.
A medida do governo tem como objetivo impor o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Esses programas estão indexados ao salário mínimo.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido somente pela variação acumulada em 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados.
Sob Bolsonaro, o salário mínimo teve valorização quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, em 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB).
Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente Lula aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro).
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou proposta do governo Lula para voltar a valorização do salário mínimo similar ao que era feito antes de Bolsonaro.