Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a suspensão de todas as comissões da Casa e proibiu a convocação de reuniões até o dia 20 de dezembro, último dia de funcionamento do Legislativo neste ano.
O objetivo da medida, segundo Lira, é destinar o período exclusivamente para discussão e votação de matérias no Plenário.
“O período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”, diz a decisão de Lira.
Entre as pendências que tramitam no Congresso, uma das prioridades é o pacote de corte de gastos do governo Lula. São três propostas sobre o tema que ainda precisam ser votadas. O governo quer que o pacote seja discutido e votado na próxima semana.
Além disso, o Congresso ainda precisa se debruçar sobre a regulamentação da Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O texto da regulamentação da reforma tributária está em votação no Senado, mas como foi alterado, voltará para uma nova análise na Câmara.
Governo corre para votar matérias
Na quarta-feira (11), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo está empenhado na aprovação das matérias e conta com os esforços dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para cumprir o cronograma.
Randolfe também disse que o “eventual mal-estar” entre o governo e o Congresso pelo não pagamento das emendas é um episódio superado.