Em nota, presidente da Câmara reafirma que novo rito de análise de MPs é mais rápido e repete a intenção de não “retroagir”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), amenizou na tarde desta 5ª feira (23.mar.2023) o tom contra a Presidência do Senado. Em nota oficial, afirmou que “segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado”.
Na manhã desta 5ª feira, Lira fez duras críticas ao Senado e acusou a Casa Baixa de truculência. As Casas legislativas protagonizam crise institucional por causa de impasse sobre a retomada das comissões mistas, compostas por senadores e deputados, para análise de medidas provisórias no Congresso.
Nesta 5ª feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu instalar as comissões mistas mesmo sem o aval da Câmara.
A nota de Lira reafirma a sua opinião de que votar as MPs diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas, tornou mais “dinâmica e eficiente” a análise dos textos enviados pelo governo. Eis a íntegra da nota (23 KB).
Em aceno, o presidente da Câmara também disse que foi “positiva a atitude do Senado Federal” de encaminhar para análise da Câmara as medidas provisórias do governo anterior.
Os deputados devem votar na semana que vem 13 medidas publicadas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O impasse sobre o rito de análise permanece para os textos enviados pelo governo Lula (entenda aqui).
“Haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material. O Brasil precisa andar para frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática”, disse Lira.
A Constituição determina que as MPs, quando chegam ao Congresso, sejam analisadas por uma comissão mista própria, com deputados e senadores. Durante a pandemia, as MPs começaram a ser votadas primeiro no plenário da Câmara e depois no do Senado.
Isso tirou poder dos senadores, que querem a volta do sistema anterior o quanto antes. Líderes na Câmara, no entanto, não querem “abrir mão de prerrogativas”, segundo Lira.
Eis a íntegra da nota da Presidência da Câmara enviada em 23.mar.2023 às 16h14:
“NOTA À IMPRENSA
“O País cobra do Parlamento brasileiro agilidade e resolutividade das pautas importantes para o funcionamento da sociedade.
“No período difícil da pandemia, a votação de Medidas Provisórias diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado, sem passar por Comissões Mistas, se mostrou dinâmica e eficiente, respeitando o tempo previsto de análise nesta Casa Legislativa de até 90 dias.
“Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige. Essa forma conta com o apoio da quase totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, representando o conjunto dos 513 deputados legitimamente eleitos.
“Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado.
“Dessa forma, a Presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do Governo anterior.
“Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material.
“O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática.
“ASSESSORIA DE IMPRENSA
“Brasília, 23 de março de 2023.”