Presidente da Câmara reage à decisão de Rodrigo Pacheco, de recriar comissões mistas; para Lira, Senado é refém de política regional de Alagoas e do Amapá
A crise de relacionamento institucional entre Câmara e Senado chegou a um nível ainda mais alto nesta 5ª feira (23.mar.2023). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um duro discurso a jornalistas e acusou o Senado de “truculência” por desejar retornar imediatamente o rito de tramitação de medidas provisórias, com a criação de comissões mistas paritárias, de 12 deputados e 12 senadores.
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, disse Lira. “Lamento que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que os deputados analisarão na semana que vem medidas provisórias do governo anterior. A decisão, de acordo com ele, foi um gesto de “bom senso” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O impasse sobre o rito de análise permanece para os textos enviados pelo governo Lula (entenda aqui).
RITO SUSPENSO
O rito constitucional para tramitação de MPs foi suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. O processo é visto pelos deputados como irreversível. Lira citou que deputados agora registram presença em plenário e votam pelo celular. Antes, uma votação que durava uma hora e meia agora é feita em 15 minutos, disse Lira, citando mudanças que considera inexoráveis no funcionamento do Congresso.
O Senado é contra esse sistema atual para MPs. Motivo: os senadores perdem poder. Cabe ao presidente do Senado instalar as comissões mistas. E é só nesses colegiados (de 24 congressistas) que é possível apresentar emendas aos textos. Depois, nos plenários (da Câmara e do Senado) só é possível votar a favor ou contra.
ALTERNAR CASAS
Lira afirma que deu a sugestão inicial de alternar a Casa iniciadora de análise das medidas provisórias e que havia acordado uma proposta com o Senado. No entanto, segundo ele, o texto acordado passou por mudanças na 6ª feira (17.mar), o que desagradou os líderes partidários da Câmara.
Lira afirmou estar aberto para o diálogo com Pacheco, mas mencionou o “silêncio” do presidente do Senado. “O Senado através da sua presidência silenciou de conversas da eleição da mesa até o 12h de ontem. Nós não tivemos qualquer conversa, e não foi por minha parte, por minha causa. Eu respeito o silêncio, portanto, embora não entenda, mas respeito”, disse.
A Constituição determina que as MPs quando chegam ao Congresso sejam analisadas por uma comissão mista própria, com deputados e senadores. Durante a pandemia, as MPs começaram a tramitar diretamente no plenário da Câmara. Isso tirou poder dos senadores, que desejam a volta do sistema anterior o quanto antes.
Esse texto receberá mais informações.