Diretor de Meio Ambiente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) criticou o governo brasileiro por ter revisado sua meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para a faixa entre 59% e 67% até 2035 sem ter consultado o Congresso.
O parlamentar integrou comitiva do agro que participou da COP29, no Azerbaijão. Ele afirmou que a mudança da meta sem debate prévio com o Congresso fere questões procedimentais.
“O Congresso deve ser ouvido nas revisões da NDC [sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada]. É uma meta que vai além de um governo. A ausência dos parlamentares no debate e na construção da proposta fere procedimentos e expõe o Brasil a uma vontade partidária ou ideológica”, diz Zé Vitor.
O deputado também afirma que a COP terminou com expectativas não cumpridas, ao não atingir o objetivo principal de definir metas e meios para o financiamento de ações de combate à mudança do clima.
“Essas conferências têm, na essência, o desejo de tratar do direito ao desenvolvimento. Por isso, os países desenvolvidos devem assumir compromissos de redução de emissões e de apoio aos emergentes e aos não-desenvolvidos”, defende.
“A expectativa era de que, ao menos, U$ 400 bilhões pudessem ser comprometidos por países desenvolvidos. É muito claro: a negociação do clima é uma negociação econômica. Sem grandes recursos, apenas mínimos resultados.”
Zé Vitor também falou que, na COP30, realizada em Belém em 2025, o que deveria ser “tratado é a união do país em torno de um pacto, um projeto nacional sobre as mudanças climáticas.”
“O Brasil precisa chegar unido à COP30. A sociedade envolvida e os setores ouvidos darão legitimidade aos negociadores brasileiros”, complementou.
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