Advogado criminalista levou a camisa do clube à tribuna e afirmou que, sem as bets, “o futebol não existe” no Brasil
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, representou gratuitamente o Cruzeiro Esporte Clube em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (12.nov.2024) sobre a regulamentação das apostas esportivas. Kakay, que é torcedor do clube mineiro, levou uma camisa do Cruzeiro e a exibiu durante sua fala na tribuna.
Em seu pronunciamento, destacou “a importância das bets no patrocínio do futebol, setor de grande importância econômica”. Segundo o advogado, proibir a publicidade das casas de apostas e seus patrocínios seria desastroso para os clubes no Brasil, especialmente para “os pequenos clubes do interior do Norte e Nordeste”.
Kakay levou blusa do Cruzeiro para audiência pública sobre apostas esportivas nesta 3ª feira (12.nov)
“Vou falar em nome do futebol e do meu querido Cruzeiro, trazendo uma abordagem que considero importante para vossas excelências”, disse. “Precisamos considerar a realidade brasileira. […] Sem esse tipo de patrocínio, o futebol simplesmente não existe”.
Kakay falou no 2º dia das audiências públicas convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.721. A ação, movida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), pede que o STF declare inconstitucional a Lei das Bets (Lei 14.790/2023).
“É fundamental reconhecer o peso do futebol no Brasil. Mesmo quem não gosta precisa admitir sua enorme relevância econômica. Os números são impressionantes. […] Sem as bets, o futebol brasileiro não sobrevive hoje. ‘Ah, mas já existia antes’. Sim, mas era uma realidade completamente diferente”, acrescentou.
A CNC argumenta que, ao promover o aumento da prática de jogos de azar, a modalidade tem causado impactos significativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando, de forma mais acentuada, as classes sociais mais vulneráveis.
Em nota enviada ao Poder360, o advogado defendeu a necessidade de um ambiente regulado para manter os benefícios do mercado de apostas no futebol nacional.
“Nossa fala, no dia de hoje, foi exatamente para demonstrar que os clubes apoiam a regulamentação promovida pelo Ministério da Fazenda e almejam que os atos normativos produzidos consigam surtir os efeitos desejados, com o intuito de que as empresas que estão fora das balizas legais sejam completamente excluídas do mercado nacional, inclusive como forma de proteger os consumidores”, escreveu.
O QUE DIZEM AS BETS
Para a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), uma eventual declaração de inconstitucionalidade das leis que autorizam as bets (Lei 14.790/2023 e Lei 13.756/2018) “pode ter efeitos desastrosos para o país“, uma vez que, segundo a associação, “impedirá a atuação de empresas responsáveis e preocupadas com os apostadores e deixará livre caminho para as milhares de plataformas que têm afetado de forma nociva a sociedade”.
“O mercado de apostas esportivas e jogos on-line espera que prevaleça o bom senso e a prudência, considerando-se todo o caminho do processo legislativo e regulatório trilhado até aqui. O Brasil não pode retroceder, sob pena de ter mais um mercado de apostas ilegais, sem recolhimento de impostos e geração de empregos”, disse a ANJL em nota enviada ao Poder360.
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que representa 75% do mercado de apostas esportivas on-line no Brasil, defende integralmente a regulamentação do setor, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, como o “melhor caminho para maior transparência ao mercado e proteção aos apostadores“.
“A declaração de inconstitucionalidade seria uma decisão perigosa para o país. Neste cenário, o jogo clandestino ganharia espaço para atuar à margem da lei e da fiscalização, colocando em risco a integridade dos jogadores”, diz a associação em nota ao enviada ao Poder360.
“Muitas das medidas previstas na regulamentação já foram aplicadas com eficácia em mercados mais maduros, como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, atendendo a demandas legítimas por proteção a grupos vulneráveis”, acrescenta.
Para a IBJR, a regulamentação é a “melhor forma de separar o joio do trigo e preservar o entretenimento responsável, limpo e sustentável, com um mercado formado por empresas que atuam dentro das regras, respeitam a lei e são fiscalizadas pelo Poder Público”.