Ministério da Justiça aceitou sugestões de governadores, principais críticos da proposta
Uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública será apresentada nesta 4ª feira (15.jan.2025) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski. Uma cerimônia para oficializar o anúncio é realizada no ministério a partir de 15h30.
O texto a ser apresentado deve conter sugestões de governadores. Uma das mudanças é que a proposta não vai dar margem para o ministério interferir na autonomia dos Estados e municípios. Os pedidos de alterações na proposta inicial foram apresentados durante reuniões entre governadores e secretários de segurança pública com Lewandowski.
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Um dos principais pontos da PEC é a ampliação do poder de atuação da Polícia Federal nos Estados. Após as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro, Lewandowski deve se reunir com os novos líderes para apresentar a proposta. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 deputados e 49 senadores.
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