Quando deputado, o ministro de Lula encaminhou emendas para pavimentar estrada que beneficiaria, principalmente, propriedades particulares
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) diz que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para pavimentar uma estrada que beneficiaria quase que exclusivamente propriedades do político e de sua família. O conteúdo foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado nesta 2ª feira (29.abr.2024).
Segundo o documento, 80% do trajeto contemplado por uma obra na cidade de Vitorino Freire (MA) dá acesso a endereços de Juscelino e parentes. A porcentagem equivale a uma extensão de 18,6 km. Os demais 20%, ou 4,5 km, passam por 5 povoados locais, mas sem integrá-los com a rodovia estadual ou com a sede do município mais próximo.
As informações levantadas pela CGU colaboram com as suspeitas da PF (Polícia Federal), que investiga o ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no município maranhense. A região é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).
As emendas parlamentares foram enviadas por Juscelino quando ele ocupava o cargo de deputado federal. O valor foi destinado para um edital de licitação ganho pela Construservice, também investigada pela PF no suposto esquema criminoso. Até o momento, a empresa já recebeu cerca de R$ 2 milhões para a realização da obra.
O projeto está paralisado desde o início das apurações em torno da empresa e de Juscelino. A PF apura se o ministro mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Construservice.
Ainda segundo a CGU, há indícios de que parte da verba do projeto poderá ser desviada. O órgão argumenta que o projeto não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados mais distantes a cidades maiores na região.
“Em que pese a estatal esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado”, diz a CGU.
A controladoria diz, ainda, que a Codevasf já calcula um prejuízo de R$ 736.268,54 com a pavimentação da estrada.
A CGU também questiona os termos da própria licitação ganha pela Construservice. O órgão acredita que as cláusulas teriam sido criadas para restringir a competitividade na disputa pela obra.
OUTRO LADO
Procurado, o Ministério de Comunicações disse que Juscelino Filho, quando deputado, tinha a função de “destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam” e não de cuidar da “execução e fiscalização das obras”.
O órgão disse, ainda, que a estrada em questão conecta 11 povoados com difícil acesso a trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. Afirmou que o projeto é “um bem do povo de Vitorino Freire”.
Eis a íntegra do posicionamento:
“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.
“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar.
“A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é bem do povo de Vitorino Freira a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”.
OPERAÇÃO ODOACRO
O relatório da CGU integra a Operação Odoacro, deflagrada pela PF em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal Codevasf. A ação já passou por diferentes fases de investigação. Na última, mirou a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
A polícia rastreou o desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de asfalto no município maranhense. A empresa responsável era a Construservice, contratada pela Codevasf quando Juscelino Filho era deputado federal. Também investigada, a empreiteira afirmou, em nota (37KB), que vai colaborar com a investigação.
Com orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação das bacias hidrográficas em que atua.