Metrô havia pedido que a justiça estipulasse um quantitativo mínimo de funcionários trabalhando durante a greve
A juíza do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) Eliane Aparecida da Silva Pedroso proferiu decisão na noite desta 5ª feira (23.mar.2023) que reafirma a permissão da adoção da catraca livre durante a greve dos metroviários, e rejeita liminar requerida pela empresa. O Metrô havia pedido que a Justiça estipulasse um quantitativo mínimo de funcionários trabalhando.
Na decisão de 4ª feira (22.mar), reafirmada nesta 5ª (23.mar), a juíza negou impor aos metroviários uma quantidade mínima de funcionários trabalhando durante a greve, e acatou a proposta dos grevistas de liberar as catracas para não prejudicar a população. Segundo proposta do sindicato, caso o Metrô concordasse em não cobrar tarifa dos usuários, a paralisação seria suspensa.
Em carta encaminhada aos metroviários, a empresa disse que aceitaria abrir as catracas para suspender a greve. O governador Tarcísio de Freitas também usou as redes sociais para mostrar apoio à ideia.
No entanto, enquanto se manifestava favoravelmente a suspensão da cobrança das tarifas, o governo do Estado e o Metrô fizeram pedido, via mandado de segurança, no TRT, solicitando que a justiça proibisse a adoção da medida.
O pedido foi aceito e deferido pelo desembargador plantonista Ricardo Apostólico Silva, que proibiu a liberação das catracas e estipulou que 80% dos metroviários trabalhassem durante a greve, nos horários de pico.
O governo e o Metrô dizem que agiram dessa forma porque os metroviários não compareceram para iniciar os trabalhos mesmo com a liberação das catracas. Os metroviários disseram que o Metrô não autorizou o início das operações e apresentaram vídeos mostrando os funcionários prontos para iniciar o funcionamento dos trens em várias estações.
“Procedeu temerariamente a requerente [Metrô], porque anunciou (aos grevistas e à população) que abriria as catracas, interpondo, ato contínuo, mandado de segurança e insurgindo-se contra a abertura das catracas SEM que isso lhe houvesse sido imposto judicialmente, tudo ao contrário do que tem alegado, inclusive no mandado de segurança que impetrou. Os trabalhadores, conduzindo-se em aparente boa-fé apresentaram-se aos postos de trabalho – anunciou-o a imprensa, com imagens – e a requerente ignorou o que havia espontaneamente prometido, ao pedir liminar que cassasse seu próprio ato de liberar as catracas (“seu”, porque dela partiu a notícia de liberação)”, disse Silva Pedroso na decisão.
Ela afirmou ainda que o mandado de segurança não tem efeito sobre a decisão anterior, e reafirmou a validade de sua liminar de 4ª, que possibilita a adoção da catraca livre. Ela acrescentou ainda uma multa, no valor de R$ 100 mil, ao Metrô por prática antissindical.
“Reitero a negativa da liminar requerida pelo Metrô e reconheço, incidentalmente, a prática de conduta antissindical, punindo-o com multa de R$ 100 mil, em favor do requerido. Na reiteração, a atitude, além de reforçar a conduta antissindical, pode caracterizar desobediência à ordem judicial e desrespeito à justiça, atos passíveis de punição penal e civilmente”, diz a magistrada na decisão.
Mais cedo, reconheceu em audiência de conciliação, que poderia haver um conflito de decisões, caso ela decidisse que o mandado de segurança não teria validade. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação.
Assembleia mantém greve
Em assembleia realizada na noite desta 5ª (23.mar), os metroviários aprovaram a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentada no início da noite em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na capital paulista.
De acordo com os metroviários, caso o Metrô também aceite a proposta do MPT, até as 23 horas de hoje, os funcionários encerrarão a greve e voltarão ao trabalho imediatamente. Os metroviários decidiram ainda que irão suspender a greve caso o Metrô aceite liberar as catracas enquanto ocorrerem as negociações.
A proposta apresentada pelo MPT contempla a realização de agenda de negociação da pauta e reivindicações, incluindo a Participação nos Resultados (PR) de 2023; pagamento do valor do abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; cancelamento de punições e garantia de não retaliação dos grevistas; ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve; e elaboração de uma cláusula de paz durante as negociações.
A proposta do MPT já foi rejeitada pelo Metrô logo depois de ser apresentada na mesa de negociação, no início da noite.
Ponto Facultativo
O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana na 6ª feira (24.mar). A medida será publicada no Diário Oficial.
Também o prefeito Ricardo Nunes decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como Serviço Funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.