Valor apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica é referente à conta de comercialização da energia produzida na usina
A Itaipu Binacional divulgou na 5ª feira (26.dez.2024) uma nota em que diz não ter deficit em suas contas, mesmo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontando para um rombo de R$ 333 milhões referentes ao saldo da conta de comercialização de energia da usina hidrelétrica. Eis a íntegra da nota (PDF – 1 MB).
No documento, a empresa informa que o prejuízo não é de responsabilidade da companhia, apesar do resultado ser proveniente do acordo que fixou a Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) da energia produzida pela usina. O acordo foi costurado pelo governo brasileiro junto às autoridades paraguaias e aumentou a conta para US$ 19,28/kW (quilowatts) no triênio de 2024 a 2026, com a criação de um cashback pelo lado brasileiro para, na prática, manter o custo anterior de US$ 16,71/kW ao consumidor.
Segundo a nota, o superavit ou deficit da conta de comercialização da usina não impacta o resultado financeiro da empresa. “A desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à ‘Conta de Comercialização da Itaipu’, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica”, diz o documento.
Em resposta a uma reportagem do Poder360, a empresa também declarou que um eventual deficit na conta em 2024 não tem qualquer relação com os programas socioambientais ou os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional.
Como mostrou este jornal digital, os gastos com patrocínios de eventos da companhia dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A temática dos patrocínios variam de eventos esportivos a até eventos políticos.
Em defesa da gestão petista da estatal, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) na 6ª feira (27.dez.2024) que a responsabilidade pela fiscalização da conta é da Aneel.
Apesar da declaração de que a responsabilidade pela conta de comercialização de Itaipu é da agência reguladora, o resultado do balanço é do acordo costurado pelo governo Lula junto ao governo paraguaio.
Em dezembro, a Aneel manifestou preocupação com a arquitetura do acordo que aumentou o valor da Cuse, mas criou esse mecanismo de cashback para manter o valor pago pelos consumidores abaixo do acordado.
Segundo o diretor da agência reguladora Fernando Mosna, que relatou o processo na Aneel, o governo se precipitou com os valores necessários para o cashback e o montante destinado para manter a conta no patamar anterior não será o suficiente. Nesse cenário, o Planalto precisará aportar um valor extra para cobrir esse custo.
A responsável por fazer esse aporte para subsidiar a conta é a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), estatal responsável pelo lado brasileiro da usina. Embora Itaipu diga que a conta não é de responsabilidade da empresa, são os consumidores brasileiros que devem pagar para equilibrar esse balanço.
A Aneel solicitou que o Ministério de Minas e Energia avalie dentro do prazo de 45 dias a implementação de medidas necessárias ao cumprimento da promessa de manter a tarifa de Itaipu subsidiada.