O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta (28) que a proposta de isenção do Imposto de Renda em meio ao pacote de corte de gastos valerá para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 a partir de 2026. Mais cedo, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, havia mencionado uma faixa maior, de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil, gerando uma certa confusão no anúncio inicial.
O principal ponto da proposta é a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, apenas quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, está isento. Para a faixa intermediária, será aplicado um desconto progressivo no imposto devido, configurando uma espécie de isenção parcial.
“Quem recebe entre R$ 5.000,00 e R$ 6.980,00, terá isenção parcial decrescente também a partir de 2026”, pontuou a pasta.
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Apesar de já divulgadas, as mudanças ainda não foram formalizadas. O Ministério da Fazenda informou que o projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda será enviado ao Congresso até o final da semana, mas não detalhou como ficará a tributação a partir de 2026, caso a proposta seja aprovada.
O ministro Fernando Haddad destacou que as mudanças na tabela do IR e a reforma tributária seguem o princípio de neutralidade fiscal, sem objetivo de aumentar ou reduzir a arrecadação.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como ja foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, explicou Haddad.
Ele reforçou que a reforma tributária, tanto no consumo quanto na renda, tem como premissa o impacto zero no caixa do governo, focando na equidade e eficiência do sistema.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo […] O pressuposto da neutralidade fiscal”, concluiu.
A isenção para esta faixa de ganhos mexeu com o mercado financeiro já na quarta (27), quando as primeiras informações de bastidores saíram à tarde, e aprofundou as desconfianças na quinta (28), o que levou o dólar a bater os R$ 6 durante as negociações e fechar na cotação recorde de R$ 5,98.