O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), forneceu detalhes sobre o novo pacote de gastos e a isenção do Imposto de Renda (IR) anunciados pelo governo federal.
Haddad enfatizou que a isenção do IR necessita de compensação para manter o equilíbrio fiscal.
Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária sobre a renda está sendo elaborada há mais de um ano pela Receita Federal, com o apoio de outras secretarias do Ministério da Fazenda.
O projeto, que visa modernizar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro, tem um impacto estimado de R$ 35 bilhões, valor que será neutralizado por meio de compensações previstas no próprio projeto.
Haddad destacou que a reforma da renda possui uma tramitação mais simples em comparação à reforma do consumo, por envolver apenas um imposto federal e não exigir emenda constitucional.
“É um imposto só, é só um imposto federal, ela é neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta, nem diminui a arrecadação. É por projeto de lei, não exige emenda constitucional”, disse.
O governo planeja encaminhar o projeto para tramitação em 2024, aproveitando um ano com agenda legislativa mais leve e sem eleições. Haddad ressaltou a importância desse momento;
“É um ano muito especial para a gente concluir a reforma da renda, tendo concluído a reforma sobre o consumo e entregar para um país um sistema tributário moderno, justo, progressivo, atualizado”.
Compromisso com a modernização tributária
O ministro reafirmou o compromisso do governo em concluir a reforma tributária, um objetivo almejado há 40 anos no Brasil. Ele elogiou a disposição do atual Congresso em enfrentar o debate e aproveitar o entusiasmo para pautar a conclusão desse trabalho.
Haddad também fez questão de esclarecer informações equivocadas que circularam, especialmente sobre os valores envolvidos na reforma.
“Estão fazendo contas que chega a R$ 70 bilhões, não tem nada disso”, afirmou, reiterando que o impacto real é de R$ 35 bilhões, com neutralização fiscal prevista.
Com essas medidas, o governo busca implementar um sistema tributário mais eficiente e equitativo, alinhado com as necessidades econômicas e sociais do país.
A expectativa é que, com a conclusão das reformas do consumo e da renda, o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento econômico a partir de 1º de janeiro de 2026.
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