idade mínima de 55 anos é insuficiente, diz CLP

A fixação de uma idade mínima de 55 anos para que militares passem à reserva terá pouco efeito sobre as despesas federais. O impacto da medida – que pode ser incluída no pacote de contenção de gastos do governo Lula – será de apenas R$ 12 milhões em 2025, segundo nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).

O valor é irrisório em comparação ao custo dos benefícios para veteranos e pensionistas das Forças Armadas. O saldo entre as contribuições dos militares e as despesas de seu sistema de proteção social é negativo, de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. O montante é coberto pelo Tesouro.

“A economia gerada [com a idade mínima de 55 anos] seria de apenas R$ 12 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2030. Esses valores consideram uma taxa de reposição fiscal de 50%, ou seja, o custo dos novos militares que substituiriam os aposentados seria metade do salário destes”, diz o texto.

Outra medida em estudo pelo governo deve ter efeito maior. Segundo o CLP, a criação de uma contribuição de 3,5% para o fundo de saúde dos militares pode gerar receita extra de R$ 2 bilhões ao ano.

“Apesar de as medidas representarem um avanço, elas têm impacto fiscal limitado e não são suficientes para resolver o problema estrutural do sistema previdenciário militar”, diz a nota do Centro de Liderança Pública.

CLP defende fim do benefício integral para militares inativos e pensionistas

O CLP defende “medidas mais abrangentes” para conter as despesas com militares veteranos. Entre elas, fixar em 60 anos a idade mínima para a transferência à reserva remunerada.

“Isso alinharia o Brasil às práticas internacionais e reduziria a pressão sobre o sistema previdenciário, já que os militares permaneceriam mais tempo na ativa, contribuindo por um período maior antes de se tornarem beneficiários”, afirma a nota.

O Centro considera “essencial” acabar com a integralidade dos benefícios, seguindo o que já foi implantado para os servidores públicos civis contratados após 2003. A remuneração de militares veteranos e pensionistas equivale ao último soldo recebido na ativa, e eles têm direito aos mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa.

“Essa mudança implicaria que os benefícios passassem a ser calculados com base na média das remunerações, e não no último salário recebido, tornando o sistema mais sustentável. Também é crucial eliminar pensões que não existem no Regime Geral da Previdência Social, garantindo equidade entre os diversos regimes previdenciários do país”, conclui o CLP.

Militares rejeitam os termos “aposentadoria” e “previdência”

O texto do CLP fala em “aposentadoria” e “previdência” dos militares. Ambos os termos são rejeitados pelas Forças Armadas. O argumento é de que militares não se aposentam, uma vez que permanecem à disposição quando estão na reserva.

Além disso, muito embora defenda mudanças nas regras, o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que o sistema dos militares não pode ser considerado previdenciário.

Os benefícios para os inativos são integralmente bancados pelo Tesouro, com base em uma lei de 1980. E as contribuições descontadas dos militares servem para custear apenas as pensões. Segundo a projeção mais recente do governo, neste ano a arrecadação de contribuições deve somar R$ 9,5 bilhões, pouco mais de um terço do desembolso com pensões, estimado em R$ 27 bilhões.