Haddad diz que área técnica ‘já fechou’ desenho de nova regra fiscal

Idiana Tomazelli

Brasília, DF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (24) que a área técnica do governo já concluiu o desenho da proposta de nova regra fiscal a ser apresentada ao Congresso Nacional.

Segundo ele, é possível que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente novos questionamentos até dar a palavra final, mas, no âmbito da discussão técnica, os termos do projeto já estão fechados.

“A área técnica fechou. Está tudo em ordem”, disse Haddad a jornalistas, após participar de reunião com Lula, ministros e lideranças do governo no Palácio da Alvorada.

“Agora vamos voltar para o presidente com as respostas às perguntas que ele fez, e só marcar a data [do anúncio]”, afirmou.

Há uma expectativa de que a nova regra seja anunciada após a viagem do presidente e de ministros à China. Lula iria embarcar neste sábado (25), mas adiou a partida para domingo (26) após ser diagnosticado com uma pneumonia leve. A comitiva deve retornar ao Brasil em 1º de abril.

O ministro da Fazenda, porém, não descartou a possibilidade de o presidente levantar novos pontos a serem tratados pela área técnica.

“A palavra final é sempre do presidente. Até ser anunciado, a palavra final é sempre dele. Ele pode fazer novas perguntas. Mas as que foram feitas na reunião de sexta passada (17) já estão elucidadas”, disse.

“Foi bem tranquila a reunião técnica. A gente vai fazer uma devolutiva pra ele [Lula], e a gente espera aí nos próximos dias voltar a ele para saber se há outras dúvidas que ele possa considerar. Mas até aqui está tudo bem”, afirmou.

Na semana passada, tanto Haddad quanto Lula afirmaram que o intuito era anunciar a proposta antes da viagem à China. No entanto, a divulgação precisou ser adiada devido à indefinição em torno dos parâmetros da nova regra fiscal, como mostrou a Folha de S.Paulo.

No início da semana, ainda estava pendente uma série de decisões estratégicas, determinantes para saber qual espaço o governo terá para gastar no futuro. Uma delas era a necessidade de acomodar a retomada das vinculações constitucionais de saúde e educação, que asseguram um piso de despesas maior para as duas áreas.

Outra era qual indicador usar como referência para a velocidade de crescimento do limite de despesas públicas.

As discussões ocorrem sob pressão de integrantes do PT para que o ritmo de ajuste nas contas públicas seja mais gradual do que o pretendido por Haddad, que mira em um objetivo mais ambicioso de zerar o déficit já em 2024.

A avaliação entre petistas, porém, é que um aperto fiscal neste momento pode jogar o país em uma crise política violenta, comprometendo a popularidade do governo e abrindo espaço para uma ascensão do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ritmo do ajuste depende justamente dos parâmetros da regra. As variáveis devem refletir projeções para determinados indicadores econômicos, como PIB (Produto Interno Bruto) ou PIB per capita. O governo considerou diversas opções, que permitiam um espaço maior ou menor para despesas.
A proposta de nova regra fiscal ainda pode ter gatilhos de ajuste ligados ao resultado primário, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Nesse modelo, a meta de gasto é associada à expectativa de receita e despesa de um período. Caso o resultado primário seja considerado ruim em relação a um patamar determinado, ainda em estudo, são acionadas restrições para o crescimento dos gastos no período seguinte.

Os instrumentos de ajuste são uma sinalização importante dentro de um marco fiscal que mira o médio prazo e terá nas projeções para esse horizonte um alicerce para tentar convencer investidores de que as contas são sustentáveis.