Valor será corrigido por até 2,5% acima da inflação; antes, considerava a variação do PIB
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta 4ª feira (27.nov.2024) que o reajuste do salário mínimo será limitado a uma alta de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior. O motivo é reduzir os gastos com despesas indexadas ao salário mínimo, como Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e abono salarial.
Segundo ele, as novas regras propostas ainda farão com que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula”, declarou.
Haddad fez um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos na rede nacional de rádio e televisão nesta 4ª feira (27.nov.2024). Começou o discurso dizendo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam o compromisso com o Brasil “mais justo e eficiente”.
Assista à íntegra do pronunciamento de Haddad (8min35s):
Segundo o ministro, as contas públicas melhoraram com o combate a privilégios e sonegação de impostos. Disse que a falta de justiça tributária no passado recente manteve privilégios aos mais ricos.
“Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos”, disse Haddad, em referência ao projeto já sancionado sobre offshores e fundos exclusivos.
Haddad se comprometeu a combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos. “O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, declarou.
DEFICIT ZERO
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.
HISTÓRICO DE REAJUSTE
O piso remuneratório do país superou esse aumento em 15 dos últimos 29 anos, segundo levantamento do Poder360 com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024. Com a proposta da equipe econômica, não será mais possível superar este patamar. Antes de 2023, a última vez que a correção ficou acima deste patamar foi em 2015.
O Poder360 considerou a taxa acumulada do INPC de janeiro a dezembro de cada ano para comparar com o reajuste salarial concedido pelo governo federal no ano seguinte. Foi considerado o valor da remuneração em dezembro de cada ano para eliminar da amostra possíveis reajustes concedidos no meio de cada ano.
Os dados mostram que, de 1996 a 2024, não foi raro um reajuste menor que 2,5% acima da inflação. Houve correção acima da inflação em 6 anos em patamar abaixo de 2,5%: em 1999, 2002, 2011, 2014, 2016 e 2019. A política de Lula pode tornar esse aumento salarial de 2,5% uma regra, o que também tem impacto nas contas públicas. Nos 14 anos (aproximadamente) dos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), por exemplo, o reajuste do salário mínimo não foi maior que este patamar: 2004, 2011 e 2016.
O salário mínimo teve um ganho de 1.160,7% de 1996 a 2024. Enquanto isso, o INPC acumulado de dezembro de 1996 a outubro de 2024 foi de 429,3%.
CORTE DE GASTOS
A medida do governo tem objetivo impor o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Esses programas estão indexados ao salário mínimo.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido apenas pela variação acumulada em 12 meses do INPC. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados.
Sob Bolsonaro, o salário mínimo teve valorização quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, em 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB).
Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente Lula aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro).
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou proposta do governo Lula para voltar a valorização do salário mínimo similar ao que era feita antes de Bolsonaro. Como funciona: o valor do salário mínimo será o resultado da variação do INPC até no novembro anterior e a variação da atividade econômica de 2 anos anteriores.
Por exemplo, o salário mínimo que era R$ 1.320 subiu 3,85% pela valorização do INPC acumulado até novembro de 2023 e mais 3% pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022. A equação levou o salário mínimo para os R$ 1.412 em 2024. A equipe econômica propôs, em agosto, um reajuste de 6,87% no salário mínimo para 2025, o que eleva a remuneração para R$ 1.509.
