Entre as principais alterações, destaca-se a padronização da contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que agora será igualada à alíquota de 3,5% sobre o soldo dos integrantes do Exército
O governo federal anunciou quatro novas medidas voltadas para a previdência dos militares, que fazem parte de um pacote fiscal com um impacto estimado em R$ 2 bilhões anualmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas mudanças visam modernizar e equilibrar o sistema previdenciário militar. Entre as principais alterações, destaca-se a implementação de uma idade mínima progressiva de 55 anos para que os militares possam se aposentar. Essa medida busca garantir uma transição mais gradual e sustentável para a reserva, refletindo uma tendência de adequação às normas previdenciárias civis.
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Outra mudança significativa é a padronização da contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que agora será igualada à alíquota de 3,5% sobre o soldo dos integrantes do Exército. Essa uniformização tem como objetivo simplificar o sistema de contribuições e promover uma maior equidade entre as Forças Armadas. Além disso, a reforma prevê o fim da chamada “morte ficta”, que atualmente permite que familiares de militares expulsos por conduta inadequada recebam pensões. Com a nova regra, esses dependentes passarão a receber um auxílio-reclusão, que será custeado pelo INSS, alterando a forma como o suporte financeiro é oferecido.
Por fim, a proposta também elimina a transmissão da cota de pensão entre dependentes. Com essa mudança, quando um beneficiário falecer, sua parte da pensão não será mais repassada aos demais dependentes, o que representa uma alteração significativa nas regras de sucessão de benefícios. Importante ressaltar que as novas diretrizes não afetarão os direitos já adquiridos pelos militares, como a pensão vitalícia das filhas de quem ingressou na carreira antes de 2000. Essa proteção assegura que aqueles que já estão sob o regime anterior não sofrerão perdas em seus benefícios.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira