O ministro da Previdência Social afirma que a revisão de benefícios já é feita pelo governo e deve continuar em 2025
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na 5ª feira (28.nov.2024), que o pacote de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corrige erros e garante justiça social pelo pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e reforça o trabalho do Ministério da Previdência na revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As declarações foram feitas a jornalistas durante o lançamento do cartão Meu INSS+, em Brasília.
“O ministro Haddad anunciou um reforço na fiscalização [sobre a concessão de benefícios do INSS]. Daremos direito para quem tem direito. […] O que nós já estamos fazendo, e esse pacote agora reforça o nosso trabalho, é corrigindo erros, corrigindo pessoas que podem estar recebendo sem terem direito. Isso nós já fazíamos através do INSS”, afirmou o ministro.
De acordo com Carlos Lupi, a revisão de benefícios já vinha sendo feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e deve continuar sendo feita em 2025. Para ele, agora o foco do trabalho do governo federal é combater irregularidades em benefícios sociais.
O pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado por Fernando Haddad estabelece o uso obrigatório de biometria para novos cadastros, para benefícios desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios do BPC concedidos sem um CID (Código Internacional de Doenças). “Tem muita irregularidade, a gente reconhece isso. Temos que aperfeiçoar nosso sistema. E é isso que nós já estamos fazendo. E a partir do ano que vem, vamos aprimorar cada vez mais”, afirmou.
Questionado se fez parte das decisões tomadas por Haddad no pacote de gastos (previamente, o ministro da Fazenda havia afirmado que o BPC tem muitas “distorções”), o ministro da Previdência Social disse que esteve em todas as reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O foco e a determinação do presidente são os seguintes: dar direito a quem tem direito e tirar daqueles que estão abusivamente recebendo, ou seja, recebendo sem ter direito. Isso nós já estamos fazendo”, declarou.
INSS
Também na 5ª feira (28.nov), o ministro comentou sobre as críticas que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) vem recebendo do mercado financeiro sobre o teto de juros do consignado do INSS. Lupi afirmou também ter críticas aos posicionamentos do mercado financeiro no país. “Eu questiono muitos atos do mercado também, os juros abusivos. Eu vejo o mercado brasileiro onde o sistema financeiro tem o maior lucro do planeta. Tudo isso eu questiono, mas eu tenho que respeitar”, disse.
No início da semana, algumas instituições financeiras suspenderam a oferta do consignado do INSS, argumentando que a elevação dos custos de captação em um cenário de aumento da taxa de juros é incompatível com o limite em vigor. Desde junho, o teto está em 1,66% ao mês para operações com desconto em folha.
Para o ministro, os bancos são livres para tomar decisões de deixar o consignado, mas a população tem um limite para aguentar juros. “Se esses bancos querem deixar de operar, o que eu posso fazer? Mas garanto que têm muitos outros bancos operando no lugar deles”, disse.