Entre as ações anunciadas, destaca-se a limitação do ganho real do salário mínimo, que acompanhará diretrizes do arcabouço fiscal; também haverá alteações nas regras do BPC e na Previdência dos militares
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou o novo pacote de medidas para contenção de despesas, com um impacto financeiro projetado de R$ 71,9 bilhões para os anos de 2025 e 2026. O objetivo é alcançar uma economia total de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. As iniciativas foram detalhadas por seis ministros durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto. Participaram do evento Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
Entre as principais ações anunciadas, destaca-se a limitação do ganho real do salário mínimo, que será ajustado conforme as diretrizes do arcabouço fiscal. Essa medida, segundo os ministros de Lula, deve resultar em uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Além disso, até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser utilizada para a criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública. Outra proposta relevante é a revisão do abono salarial, que passará a ser concedido apenas a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo. O governo também pretende restringir as exceções ao teto remuneratório do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 44 mil, visando uma maior equidade nas remunerações.
As novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foram abordadas, com um foco maior em pessoas que não conseguem viver de forma independente. A atualização cadastral será exigida a cada 24 meses. No que diz respeito aos militares, será estabelecida uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria, além da extinção da transferência de pensões para beneficiários considerados “mortos fictícios” (militares expulsos das Forças Armadas).
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Outras medidas incluem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e a flexibilização do repasse anual da Lei Aldir Blanc, que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025. O governo também planeja um faseamento nos concursos públicos e provimentos, com a meta de economizar pelo menos R$ 1 bilhão anualmente entre 2025 e 2030. A proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 será discutida em 2025, enquanto contribuintes com renda mensal de R$ 50 mil deverão pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda, com um sistema de cobrança progressiva. Por fim, o governo autorizou um ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções, como parte de sua estratégia de contenção de gastos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA