O secretário-extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (12), que o governo está satisfeito com a aprovação da proposta de regulamentação do Senado.
“O governo está satisfeito com a aprovação, sempre ressaltando que o governo preferia que tivessem menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, disse.
Com exceções, o secretário se refere às isenções ou diminuições nas cargas tributárias, concedidas a diversos setores.
Com esse benefício tributário distribuído, a alíquota média, que antes era prevista na casa dos 26%, deve finalizar por volta dos 28%.
“Com certeza a alíquota vai ser mais alta, só a equiparação de saneamento a saúde tem um efeito de elevar a alíquota em 0,38 ponto percentual”, disse.
Texto-base aprovado
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Agora, senadores analisam destaques (possíveis mudanças) na proposta.
Depois de concluída a votação, o projeto deve retornar para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi enviado pelo governo e aprovado na Câmara em julho. Desde então, está em análise no Senado e recebeu mais de duas mil emendas. Braga acatou mais de 650 de forma total ou parcial.
Entenda a proposta
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.
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