Partes acordam com ajuste no contrato que prorrogou antecipadamente a concessão de estradas de ferro em 3 Estados
O governo federal e a Vale informaram nesta 2ª feira (30.dez.2024) que selaram um entendimento sobre o reajuste no contrato que prorrogou antecipadamente as concessões da mineradora na EFC (Estrada de Ferro Carajás) e na EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas).
A Vale se comprometeu com um aporte máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões, que ainda depende da revisão da base de ativos. O acordo entre as partes foi encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União), onde ainda deverá ser validado. Eis a íntegra do comunicado publicado pela Vale (PDF – 50 kB).
Segundo o Ministério dos Transportes, o protocolo define um repasse imediato à União de R$ 4 bilhões. Esse valor foi estipulado a título de ajuste regulatório preliminar. Outros R$ 7 bilhões virão a partir da soma desse ajuste junto ao replanejamento de investimentos, da alteração do projeto da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), mais acréscimos à outorga.
Esse entendimento deverá resultar em um aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias, ante o que havia sido acordado na renovação feita em 2020.
“A sua conformação se dará por meio de uma solução consensual a ser debatida com os órgãos envolvidos junto ao Tribunal de Contas da União. A repactuação dos Contratos de Concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, informou a Vale.
A Vale renovou, no fim de 2020, as duas concessões de ferrovias por 30 anos. Na época, o governo federal era comandado por Jair Bolsonaro e tinha o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à frente do Ministério da Infraestrutura.
Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, os valores de outorga acertados tanto com a Vale e com as outras concessionárias pelo governo anterior eram baixos. “Desvalorizaram os ativos públicos”, disse Renan em agosto de 2024. “Estou trabalhando para a gente fechar e virar essa página. A Vale já fez proposta e o governo está se debruçando para fazer as contas”.