Medida estabelece procedimentos para a coleta e destinação dos valores arrecadados; oposição ironiza decisão
A Casa Civil anunciou nesta 5ª feira (19.dez.2024) a decisão de recolher as moedas lançadas por visitantes nos espelhos d’água das residências oficiais da Presidência e destiná-las ao Tesouro Nacional.
A medida, formalizada por meio da portaria 167, foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª e estabelece procedimentos para a coleta e destinação desses valores. Eis a íntegra do documento (PDF — 716 kB).
Segundo o texto, a coleta das moedas deve ser feita com uma periodicidade máxima de 6 meses. O processo será de responsabilidade do gestor do contrato de manutenção dos espelhos d’água.
Os valores arrecadados seguirão um protocolo específico, que inclui a conversão de moedas estrangeiras em moeda nacional, quando possível, e a destinação de moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil.
A portaria estipula que os recursos financeiros coletados devem ser destinados ao Tesouro Nacional dentro de um prazo de 60 dias após a coleta.
O documento ainda cita a importância da transparência. Para isso, determina que as informações sobre o valor arrecadado e sua destinação sejam disponibilizadas no site oficial da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República.
A responsabilidade pela implementação e cumprimento das diretrizes estabelecidas na portaria recai sobre o Secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro. Ele também será responsável por resolver os casos omissos, com assessoramento técnico das áreas pertinentes.
Oposição ironiza decisão
A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recebida com ironia por congressistas e internautas do X (ex-Twitter). Em publicação em seu perfil, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que “coisa tá tão feia para o governo que agora até as moedinhas viraram estratégia de arrecadação”.
A medida também foi criticada pela deputada-federal Carla Zambelli (PL-SP). A congressista disse que as contas do “DESgoverno lula estão tão ruins, mas tão ruins, por conta de sua própria irresponsabilidade bancando e ampliando privilégios […] que o Executivo Federal mandou recolher moedas de espelhos d’água dos Palácios para o caixa da União”.
O senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), disse no X que “até os desejos lançados nas fontes do Planalto e Alvorada estão sendo capturados pelo governo petista”.
“Será que bateu o desespero nesses tempos de ajuste fiscal, para chegar ao ponto de contar moedas?”, questionou o congressista.
