Governo de SP lança ação contra venda de celular irregular – 29/11/2024 – Painel


A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deu início a uma ação para ajudar a coibir o mercado de celulares irregulares.

Deflagrada nesta quinta-feira (28), a ação “Celular Irregular” busca combater a sonegação fiscal de empresas que vendem os aparelhos em plataformas de marketplace sem comprovar a origem lícita deles.

Nestes casos, a secretaria suspende de forma preventiva a emissão de notas fiscais eletrônicas dos contribuintes que venderem celulares irregulares. As empresas são identificadas com emprego de técnicas de cruzamento de dados e inteligência.

Na primeira fase, a fiscalização ocorreu em 112 estabelecimentos que venderam 210 mil celulares que não foram adquiridos de forma regular, sem o recolhimento de impostos.

Haverá ainda visitas presenciais em nove contribuintes com maior volume de operações irregulares.


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