O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões. Esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária Anual
VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (24) um reajuste linear de 9% para os servidores federais, somado a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. Os novos valores valerão a partir do mês de maio.
A proposta foi formalizada pelo governo neste mês e havia sido enviada às entidades representativas depois de uma reunião conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com participação dos sindicatos.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões. Esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No encontro, chegou a ser oferecida uma primeira oferta de recomposição de 8,4% a partir de abril -o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em “frustração total”. Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% -sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658. Diferentes categorias do funcionalismo votaram a favor dos termos ao longo do mês. Sem reajuste salarial desde 2019, os funcionários do Banco Central, por exemplo, deram sinal verde ao acordo em uma assembleia realizada neste mês. A deliberação contou com 95% de votos favoráveis à medida.
Segundo Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a oferta aceita é encarada como um “reajuste emergencial”. “O plano é avançar na reestruturação da carreira”, afirmou, depois de ter se reunido neste mês com a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros.
O percentual final ficou muito aquém dos 27% pleiteados pela categoria em 2022, quando pressionou o governo com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
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O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou, em assembleia geral realizada virtualmente, o reajuste linear proposto pelo governo. O presidente da entidade, Marcus Firme, afirmou em nota no site que o aumento não era o ideal e disse que a categoria precisa de uma real reestruturação salarial.
Já a categoria dos auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, com servidores do Tesouro Nacional e CGU (Controladoria-Geral da União), deliberou pela aprovação da proposta de reajuste, com 94% de votos favoráveis.
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, a medida representa apenas um passo inicial em relação às demandas da categoria. “Um avanço em relação aos últimos anos, um primeiro passo, ainda insuficiente, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU”, disse neste mês.
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A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
O aumento de 9% acordado com os servidores coincide com o valor citado à Folha de S.Paulo pela ministra Dweck em sua primeira entrevista no cargo.