O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (15) pela soltura do ex-jogador Robinho. O julgamento foi retomado no plenário virtual da corte e está em 2 a 1 contra o recurso do atleta, condenado por estrupro.
Segundo Gilmar, a prisão de Robinho ocorreu antes do fim do processo de homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil, contrariando a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após o trânsito em julgado.
“Entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória, sem prejuízo, é claro, da decretação de medidas cautelares nas estritas hipóteses em que elas foram cabíveis, mediante fundamentação que demonstre sua necessidade”, diz o ministro na decisão.
Gilmar ainda sugere a suspensão do processo de homologação da sentença e a análise, no Supremo, de questões processuais relacionadas à confirmação no Brasil de condenações no exterior.
O julgamento de um recurso da defesa de Robinho contra a prisão do ex-jogador começou em setembro e acabou interrompido por um pedido de vistas (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.
O resultado parcial está em 2 a 1 contra a soltura de Robinho. A maioria, por ora, é formada pelos ministros Luiz Fux, relator do caso, e Edson Fachin.
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo. Ele está preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologar a sentença italiana.
O julgamento tem previsão de término no dia 26 de novembro.