O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), dobrou a aposta na crise que vive com o Congresso, nesta quinta (12), ao culpar os parlamentares por supostamente empurrarem à Corte o preço pelas decisões que tomam.
De acordo com ele, o STF tem a atribuição constitucional de decidir sobre diversos temas quando é provocado, e que o próprio Congresso “não quer pagar o preço das suas decisões e empurra tudo para o Supremo”.
“O Supremo, segundo cláusula constitucional, é obrigado a decidir”, disse em um evento fechado realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), a que a Folha de S. Paulo teve acesso.
Fux citou como exemplo o julgamento da responsabilidade civil das plataformas de redes sociais, que está em análise pelos ministros da Corte. Este é um assunto que, segundo ele, não foi tratado pelo Congresso.
O ministro ainda disparou que o Congresso faz uma “orgia legislativa” ao alterar leis numa frequência que causa insegurança jurídica e pode afastar investidores.
“Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas”, pontuou.
As críticas ao Congresso ocorrem em meio à crise gerada pela decisão do ministro Flávio Dino de bloquear o repasse de emendas parlamentares em agosto, que levou o Legislativo a elaborar e aprovar uma lei que foi contestada pelo magistrado por não dar a transparência necessária.