Ajuste anual do repasse federal é feito de acordo com o crescimento da receita e passaria a ser subordinado à regra do arcabouço fiscal
Uma das medidas de contenção de despesas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor é mudar a forma de correção do valor do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Desde 2o03, quando começou a receber recursos do governo federal, o fundo é corrigido anualmente de acordo com o aumento das receitas de impostos da União.
A partir da proposta que será apresentada, se a ideia for aprovada pelo Congresso, a correção passaria a ser de acordo com os limites do chamado arcabouço fiscal, que coloca um teto bem menor de aumento –até 2,5%.
Em 2023, quando o arcabouço fiscal foi criado, o governo tentou incluir a adequação do fundo do DF, mas foi derrotado no Congresso. Agora, a proposta será reapresentada.
Em 2020, o FCDF teve R$ 15,7 bilhões. Agora, em 2024, o valor já está em R$ 23,4 bilhões. Em 2025, o fundo pode chegar a R$ 25 bilhões se a mudança não for aprovada pelo Congresso. Esse dinheiro é bancado por todos os pagadores de impostos do Brasil para que sejam custeadas, entre outras, despesas com segurança, saúde e educação de Brasília.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou especificamente o Fundo Constitucional do Distrito Federal em reunião com líderes partidários para ser um alvo do que ele chama de contenção de despesas nos próximos anos. Essa proposta depende da aprovação de uma emenda constitucional que será enviada ao Congresso nos próximos dias e pode ser aprovada até o fim de dezembro.
A reunião foi realizada no Palácio do Planalto pouco antes do seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Ele anunciou os principais pontos do pacote de revisão de gastos e medidas fiscais que serão implementadas com o objetivo de dar um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.
A população brasileira banca 38,08% dos gastos do Orçamento de Brasília. Isso se dá por causa do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os gastos estipulados pelo fundo para 2024 somam R$ 23,38 bilhões. O Orçamento total aprovado para o Distrito Federal neste ano é de R$ 61,10 bilhões, segundo o governo de Brasília. O dinheiro do FCDF vai para educação (R$ 10,50 bilhões), saúde (R$ 8,50 bilhões) e segurança (R$ 10 bilhões).