A agência de classificação Fitch Ratings avaliou negativamente o cenário fiscal do Brasil, em relatório publicado nesta sexta-feira (20), e destacou o risco de um círculo vicioso entre as políticas fiscal e monetária, o qual só poderia ser detido com desenvolvimentos fiscais positivos.
“O forte aperto monetário do Banco Central (BC) tem como objetivo ancorar as expectativas em meio às crescentes preocupações do mercado com relação às finanças públicas, mas também agravará o desafio fiscal subjacente”, afirmou a Fitch Ratings.
Ou seja, o BC tem elevado a taxa de juros — para 12,25% na última reunião — e indicado mais altas nas próximas decisões.
No entanto, a ausência de uma âncora fiscal forte pode aumentar os desafios, já que metade da dívida do Brasil está vinculada à Selic e, portanto, ao déficit fiscal nominal.
Essa avaliação da agência de classificação vem em conjunto com um aumento na projeção dos juros, que devem atingir 14,75% em maio de 2025 e superar as expectativas do Global Economic Outlook publicado no início de dezembro pela Fitch Ratings.
A taxa deve começar a diminuir somente no início de 2026.
E o pano de fundo dessa situação aparece logo no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pontua a agência.
“O governo Lula adotou uma estratégia fiscal politicamente arriscada, deixando o déficit aumentar em seu primeiro ano, em 2023, para acomodar gastos sociais mais elevados, e visando à consolidação no restante de seu mandato por meio de esforços para aumentar as receitas”, disse a Fitch.
Entretanto, algumas medidas fiscais decepcionaram, outras enfrentaram resistência no Congresso e os gastos com direitos cresceram mais do que o esperado.
Com isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início de novembro um pacote fiscal de corte de gastos, juntamente de planos para aumentar o limite da isenção do Imposto de Renda (IR) para salário de até R$ 5 mil.
“No entanto, não é garantido que algumas medidas gerem economias ou podem se sobrepor a medidas anunciadas anteriormente. Embora o pacote ajude a evitar que os gastos excedam o limite estabelecido na regra fiscal, esse limite apenas estabiliza os gastos como uma parcela do PIB, em vez de impulsionar a consolidação fiscal, o que exigiria aumentos de receita”, diz a agência.
Nessa medida, a Fitch Ratings destacou que os anúncios agravaram as preocupações do mercado sobre as finanças públicas e, com isso, presenciou-se uma desvalorização do real e expectativas de inflação divergindo ainda mais das metas.
A moeda norte-americana chegou a ser cotada a R$ 6,30 nesta quinta-feira (19) e renovou a máxima histórica no fechamento durante a semana.
Nesta sexta, porém, a divisa caiu quase 1%, a R$ 6,071. Na semana, a alta foi de quase 0,7%.
“Evitar que essa tensão se enraíze depende do aumento da clareza e da confiança nos planos e nas perspectivas de consolidação fiscal. O Congresso está diluindo o pacote de gastos, portanto, sua aprovação pode não aumentar a confiança. Em vez disso, isso dependerá das medidas fiscais prometidas para 2026 ou de possíveis medidas alternativas de consolidação”, concluiu a avaliação da Fitch.
O governo estimou, nesta sexta-feira, que o impacto fiscal da desidratação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional será de um pouco mais de R$ 1 bilhão até 2026.
Já outros especialistas ouvidos pela CNN, como o ex-ministro da Fazenda Maílson Nóbrega, afirmaram que esse número está mais próximo de R$ 8 bilhões.
Com as medidas fiscais, a estimativa inicial era de que fosse possível economizar R$ 71,9 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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