Governo norte-americano afirma que alvos apoiaram e executaram ordens totalitárias do presidente venezuelano
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta 4ª feira (27.nov.2024) sanções contra 21 aliados do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda). O governo norte-americano afirma que os alvos apoiaram e executaram ordens totalitárias do chavista. A lista inclui ministros do governo Maduro e militares venezuelanos.
As pessoas sancionadas terão seus bens diretos ou indiretos em solo norte-americano bloqueados pelo governo. Instituições financeiras ou pessoas que fizeram negócios ou prestarem serviços aos alvos das sanções poderão também ser sancionados.
O governo norte-americano afirmou que quase 2.000 pessoas alinhadas ao governo Maduro estão sujeitas a sofrerem novas sanções por prejudicarem a democracia no país sul-americano, participarem de esquemas de corrupção e de violar os direitos humanos. Outro pacote de restrições está sendo organizado e será futuramente anunciado.
Em comunicado à imprensa, o secretário de Estado, Antony Blinken, disse reconhecer a vitória do principal candidato opositor de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho, Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).
González afirma que assumirá o Executivo do país em 10 de janeiro. Maduro, porém, alega que venceu a disputa e usa o resultado anunciado pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão no qual ele tem controle, para justificar sua vitória.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. [ATUALIZAR SE FOR O CASO] O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada aos 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).