O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que espera para os próximos dias uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares.
O mecanismo de envio de recursos às bases dos congressistas foi suspenso por uma liminar da Corte.
“Acredito que, nos próximos dias, tenha uma decisão do STF e que deve resolver essa questão. A expectativa nossa é essa. Seja com medidas adicionais, deliberadas pelo próprio STF, mas a gente acredita que agora em dezembro isso será ser resolvido”, disse Rui Costa.
O ministro comentou que o papel do governo era sancionar o projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso, e que isso já foi feito.
Apesar disso, Rui Costa mencionou divergências entre o texto aprovado pelo Legislativo e um acordo prévio costurado pelo Supremo.
“Acho que foi encontrada uma medida mediadora, foi votada um pouco diferente daquilo que tinha sido acordado no STF. E aí, talvez, o STF adote alguma medida complementar para garantir aquilo que na essência foi votado”, disse o ministro.
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