O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. A proposta conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. Anteriormente, era utilizado o teto de gastos, que estipulava o limite financeiro que cada órgão governamental poderia utilizar. Agora, o orçamento público será orientado por outros critérios. Veja 6 pontos essenciais para entender a nova regra fiscal:
- Meta de zerar o déficit público em 2024 e aumentar o PIB em 1% até 2026
A primeira meta do governo é gerar equilíbrio com os gastos públicos. Para isso, a gestão de Lula quer acabar com todas as dívidas do Estado até o ano que vem e gerar um superávit primário. Isso significa que a equipe econômica tem como objetivo fazer com que mais dinheiro entre do que saia. Para isso, foram estabelecidas algumas metas crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e crescimento de 1% m 2026. O objetivo é que Lula encerre seu mandato sem pendências financeiras e com uma poupança para o país. O plano ainda prevê uma margem de 0,25 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em cada uma dessas metas.
2. Recursos para Educação e saúde estão fora da regra
Em relação à banda de despesa primária do teto de gastos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o piso da enfermagem ficam excluídos dos limites de 0,6% a 2,5% ao ano. A determinação faz parte de regras constitucionais já existentes.
3. Flexibilidade para levar em conta flutuações econômicas
Para levar em conta mudanças na economia, o texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz será combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual (p.p.).
4. Teto de gastos com banda de crescimento da despesa
O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano (mecanismo anticíclico),. O crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
5. Piso de R$ 75 bilhões em investimentos
O novo arcabouço também estipula que os investimentos tenham piso inicial de R$ 75 bilhões.
6. Mais resultado = mais investimentos
O resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. A estratégia também aponta que, se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, fica obrigada a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
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