Valor é de cerca de R$ 1 bilhão; União também almeja aumentar a participação no Conselho de Administração da empresa, privatizada em 2022
A Eletrobras negocia um ressarcimento de pelo menos R$ 1 bilhão com a União para se desvincular da Eletronuclear. Com isso, a empresa privatizada seria exonerada de sua participação na construção da usina de Angra 3, atualmente em suspensão.
Na noite desta 4ª feira (18.dez.2024), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Nunes Marques, relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7385, autorizou um adicional de 60 dias para a Eletrobras e o governo chegarem a um acordo.
Por ser uma atividade sensível, ligada à segurança nacional, a Eletronuclear permanece sob controle estatal através da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que detém 64,70% das ações ordinárias –aquelas que dão direito a voto no Conselho de Administração. Já a Eletrobras possui 35,30% dos papéis ordinários.
Como mostrou o Poder360, o plano da Eletrobras é usar essa alienação em troca de aumentar a participação do governo no Conselho de Administração. Após a privatização da empresa, a União tem direito a só 1 dos 9 assentos, mesmo com 42% das ações da empresa. A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no STF para aumentar esse número para 3, além de 1 assento no Conselho Fiscal.
ANGRA 3
Com as obras iniciadas na década de 1980 e paradas desde 2015, o custo estimado da conclusão da usina é de cerca de R$ 23 bilhões. O valor para desistir do projeto também seria bilionário –cerca de R$ 21 bilhões.
No inicio do mês, a Eletrobras informou que as partes buscam um novo parceiro para assumir a participação na Eletronuclear. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 247 kB).
Pelo projeto, a 3ª usina nuclear brasileira terá potência de 1.405 megawatts, sendo capaz de produzir cerca de 12 milhões de MWh anuais. Com a conclusão, a Central Nuclear de Angra dos Reis passará a gerar o equivalente a 70% do consumo do Estado do Rio de Janeiro.