O governo do presidente Lula determinou que as armas de CACs, que ficam no banco de dados do Exército, sejam registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) voltou atrás e disse nas redes sociais que irá recadastrar as armas de seu acervo na Polícia Federal. O parlamentar havia dado declarações públicas de que não faria isso.
Na justificativa, ele citou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela constitucionalidade do decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a falta de tempo hábil para a aprovação de projetos na Câmara e no Senado sobre o tema e o fato da Polícia Federal ter informações sobre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
O governo do presidente Lula determinou que as armas de CACs, que ficam no banco de dados do Exército, sejam registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF.
“A minha análise política é que não terá tempo hábil para aprovar os decretos na Câmara e Senado e que eu farei o recadastramento”, disse.
Uma das declarações de não recadastraria ocorreu em um evento organizado com o setor, em 9 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Ele disse que cada um deveria fazer o que achasse mais conveniente.
“A minha arma eu não vou recadastrar, mas cada um é responsável pelo seu próprio acervo. Agora, se prepare para ter um advogado, porque isso não é um mar de tranquilidade”, disse o deputado.
Até quarta-feira (22), foram 699.495 armas recadastradas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) na Polícia Federal. A estimativa do governo é que tenha cerca de 800 mil armas com esse grupo desde maio de 2019.
Na terça-feira (21), parlamentares se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e outros membros da pasta para fazer reivindicações sobre o tema, entre elas ampliar o prazo para recadastramento. Uma nova rodada de conversa deve ocorrer na terça-feira (28).
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O ministro afirmou nesta segunda (20) que a Polícia Federal fará uma busca ativa para apreensão de armas que não forem recadastradas até o dia 3 de abril.
Até 2022, foram 1,2 milhão de armas de CACs registradas no Exército, segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz. Devem ser recadastradas todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019, já no governo Bolsonaro.
O ministro ainda lembrou que a PF possui os dados de todos os CACs, como nome completo, CPF e endereço. “Lembremos que essas pessoas preteritamente cadastraram essas armas, então nós temos os dados”, disse.
COMO É O RECADASTRAMENTO
Armas de uso restrito e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019
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CACs
A medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
Armas no Sinarm
A obrigatoriedade de cadastramento não se aplica às armas já que já estão no Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidadão comum, por exemplo, já ficam no banco de dados da PF
O que será preciso
O cadastro deverá conter ao menos a identificação da arma, a identificação do proprietário, com nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo
Armas de uso permitido
As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal
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Armas de uso restrito
As armas de uso restrito serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF, devendo também ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhada de comprovação do respectivo registro no Sigma, sistema do Exército
Punição
O proprietário que não cadastrar sua arma poderá ter a arma apreendida e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito
Entrega de armas
Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao portal gov.br
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Raquel Lopes
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Brasília, DF