Ministro do STF atendeu a um pedido do Psol; partido diz que autoridades têm sido negligentes quanto à crise climática
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou o governo de São Paulo repassar informações sobre a execução orçamentária de programas destinados à proteção ambiental no Estado e dados de áreas protegidas. A decisão é desta 5ª feira (19.dez.2024) e atende a um pedido do Psol. Eis a íntegra (PDF – 263 kB).
O ministro determinou, por exemplo, que a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) do Estado apresente um relatório contendo detalhes a respeito da execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente nos anos de 2023 e 2024, com especial atenção às causas de “não execução de recursos em atividades que visem a prevenção de queimadas”.
Dino também manda que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apresente dentro de 30 dias as autorizações expedidas nos últimos 5 anos para o uso de fogo em queima controlada, queima controlada para manejo agrícola e florestal e para fins de pesquisa científica e tecnológica. A intenção é verificar se houve, ou não, um aumento das autorizações para o uso de fogo.
Ainda, o ministro determina a apresentação de relatório circunstanciado de todas as áreas especialmente protegidas sob responsabilidade da Semil, que abrangem o Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual, bem como a apresentação de relatório do chamado “Programa Agro-Legal”, com pedido das quantidades de áreas restauradas e prazo.
A decisão de Dino, apesar de ter que ser cumprida imediatamente, deverá passar pelo referendo dos demais ministros da Corte.
PEDIDO DO PSOL
Em meados de dezembro, o Psol ajuizou uma ação no STF, que está sob relatoria de Dino, com o objetivo de sanar “violações a preceitos fundamentais” decorrentes de omissões da União e do Estado de SP quanto à proteção, prevenção, precaução, fiscalização, conservação e promoção da sustentabilidade ambiental.
O partido afirma que SP está enfrentando uma crise climática “sem precedentes”, levando em conta, inclusive, o fato de a capital do Estado ter ficado por dias como a metrópole com o pior ar do mundo em setembro, em meio a queimadas que atingiam o país.
A petição da sigla cita os alto número de focos de incêndio registrados no Brasil e afirma que, de acordo com dados do próprio Estado, o número de focos de calor cresceu entre janeiro e agosto deste ano em comparação a 2023. “Desde que as chamas se agravaram no fim de agosto, cerca de 8.049 propriedades rurais foram afetadas pelas queimadas em 317 municípios”, diz a petição.
O Psol diz, no entanto, que na contramão, o governo estadual reduziu a verba destinada ao combate a queimadas para 2025 e afirma que as autoridades têm sido “negligentes”.
Em sua decisão, Dino diz que “é inegável que a emergência climática constitui uma ameaça global sem precedentes” e têm “consequências alarmantes” como a elevação do nível do mar e tempestades mais intensas, resultando em destruição de infraestrutura e perda de vidas humanas.
“Dessa forma, revela-se indispensável que os Requeridos reforcem a fiscalização e o controle ambiental, visando à redução de novos focos de incêndio. Além disso, é crucial a implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção desses eventos para o ano de 2025”, afirma o ministro.