Bancada da sigla na Câmara definiu apoio ao texto do congressista Pedro Paulo, que usa a dívida pública como referência
Deputados federais do PSD se anteciparam e decidiram apoiar uma proposta alternativa de um novo teto, protocolado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto usa como referência controladora a dívida pública, ao invés do teto de gastos. Eis a íntegra do projeto (1 MB).
Na 6ª feira (24.mar), deputados federais e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, se reuniram em Aracaju (SE) para definir a colaboração do partido na construção de um novo teto. Eis a íntegra da carta publicada pelo PSD depois do encontro (139 KB).
Pedro Paulo disse ao Poder360 que a proposta será benquista pela maioria e só não prosperará caso o governo tenha um “apego autoral”.
“Acredito que esse arcabouço será bem-visto aos olhos dos técnicos do Tesouro”, declarou.
Ele também afirmou que deve encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana para tratar sobre o texto. Segundo o deputado, a proposta foi apoiada pelo presidente da sigla, Gilberto Kassab.
Além disso, Pedro Paulo disse que o governo será criticado por qualquer modelo de regra fiscal que apresentar pela presença de “diversas correntes” na gestão.
PROPOSTA
A proposta, apresentada como projeto de lei complementar, estabelece como indicador de referência a DLGG (Dívida Líquida do Governo Geral). A partir disso, o texto define 3 situações relacionadas à dívida e às despesas do governo:
- caso a dívida líquida esteja abaixo de 50% do PIB, as despesas poderão crescer conforme a inflação +1,5%;
- se a dívida estiver entre 50% e 60%, a despesa é limitada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) +1%, caso tenha havido superavit primário no ano, ou +0,5% em caso de déficit;
- já se a dívida pública estiver acima 60% do PIB, os gastos só poderão crescer regulados pela inflação, além de estabelecer um novo conjunto de medidas de regulação.
O texto também estabelece uma “cláusula de escape” para o governo ampliar os gastos em situações de calamidade pública.
A proposta também impõe sanções ao Executivo caso descumpra o acionamento das regras conforme o endividamento.