A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), escolheu nesta quarta-feira (27) o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) para relatar a proposta de emenda à Constituição que proíbe militares da ativa na política. Bilynskyj será o responsável por negociar as mudanças no texto original e produzir um parecer.
A PEC 21/2021 foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) com o objetivo de restringir a atuação de militares em cargos de natureza civil na administração pública.
Segundo Almeida, a proposição busca “resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado e não de governos”.
A proposta é considerada como uma forma de evitar a politização das Forças Armadas e chegou a ser chamada de PEC do Pazuello.
O apelido fazia referência ao ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que era general da ativa quando comandou a pasta. Além disso, o texto pretendia barrar a participação de militares no governo de Bolsonaro.
Bilynskyj será o quinto relator da PEC. Desde o início da tramitação, o texto já foi relatado pelos seguintes parlamentares:
- Chris Tonietto (PL-RJ): nomeada relatora em 2021, não apresentou parecer;
- General Peternelli (União-SP): nomeado relator em 2022, não apresentou parecer;
- Maria Arraes (Solidariedade-PE): nomeada relatora em abril 2023, renunciou à função sem apresentar parecer;
- Sâmia Bomfim (Psol-SP): nomeada relatora em julho de 2023, apresentou um parecer pela admissibilidade da PEC.
Militares do governo Bolsonaro foram indiciados por suposto plano golpista
A escolha do novo relator coincide com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
Além dele, outras 36 pessoas também foram indiciadas, entre elas estão o general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (PL), o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, outros militares e aliados.
Eles negam qualquer envolvimento na suposta trama golpista. “A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário… Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição. Dá pra resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição”, disse o ex-mandatário nesta segunda (25).
Nas redes sociais, Bilynskyj defendeu Bolsonaro após o indiciamento. “Não. No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do Presidente Bolsonaro em nenhum fato. Se você discorda aponte a página e parágrafo”, afirmou o deputado.