A mudança no comando da Câmara dos Deputados e na principal comissão da Casa deve reduzir a ofensiva contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), avalia o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que já foi sem-terra.
“Nossa esperança é que, sendo eleito presidente [da Câmara], Hugo Motta (Republicanos-PB) não paute todos esses projetos de criminalização do movimento social, que extrapolam o MST”, afirma.
Segundo Assunção, a demanda tem sido levada por deputados que participam do debate. “Não pode, nesse próximo período, um deputado usar a bancada ruralista ou o agronegócio para ter instrumento de criminalização dos movimentos sociais. Isso não cabe.”
Ele afirma ainda que a mudança de comando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve frear o avanço do pacote anti-MST. Na quarta-feira (11), sob comando da bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), o colegiado aprovou um projeto de lei para permitir que proprietários de imóveis rurais e urbanos possam solicitar força policial para a retirada de invasores, independentemente de ordem judicial.
A CCJ deve ficar sob comando do União Brasil no próximo ano. “Então a gente acredita que no próximo período essas pautas possam diminuir cada vez mais.”
Na avaliação de Assunção, alguns textos são inconstitucionais e só servem de bandeira política para deputados de direita. “São para mobilizar a base. É projeto de agitação. E se passar no Senado e na Câmara vai bater no STF e cair.”
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