Advogados do ex-deputado negam intenção de ironia ao dizer que petista corrigiu “a maior injustiça” do país
A defesa de Daniel Silveira (sem partido-RJ) pediu na 6ª feira (3.jan.2024) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o ex-deputado federal fosse beneficiado pelo indulto natalino de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro.
Os advogados de Silveira também agradeceram ao petista por, nas palavras da petição, “corrigir a maior injustiça jamais vista na história desse país”. E finalizaram da seguinte forma: “Obrigado, Presidente!”. Eis a íntegra (PDF – 693 kB).
Publicações na imprensa sobre o pedido disseram que a mensagem ao final do texto foi uma forma de ironizar Lula. Ao Poder360, a defesa negou ter essa intenção.
“A defesa acabou de enviar o pedido formal […] e, não menos importante, agradecer ao excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu a equipe em uma nota à imprensa. Eis a íntegra (PDF – 308 kB).
O indulto é o perdão da pena para algumas detenções. Vale só para os casos determinados pelo chefe do Executivo, o que não foi o caso de Silveira.
Os advogados afirmam que o ex-deputado teria acesso ao benefício porque tem direito ao benefício quem está em condicional (antecipação da liberdade antes do fim da pena) e a menos de 6 anos para o cumprimento total da pena.
Entretanto, Lula excluiu do decreto os crimes considerados ataques à democracia e ao abuso de autoridade. Silveira está preso por causa de declarações contra ministros do STF.
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ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Liberdade condicional foi atribuída ao ex-congressista, mas ele foi preso novamente. O ministro do STF disse que ele violou as regras de restrição.