Faixa de isenção seria de R$ 5.136,01 e contemplaria ao todo 28,4 milhões de brasileiros, segundo a Unafisco
A correção integral da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) causaria uma perda de arrecadação de R$ 235,97 bilhões por ano. As mudanças levariam a uma faixa de isenção de R$ 5.136,01 e contemplaria ao todo 28,4 milhões de brasileiros.
Na prática, mais 12 milhões seriam beneficiados. Os dados são da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e consideram o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado até dezembro de 2024. Eis a íntegra (PDF – 474 kB) do documento.
“Essa, sim, medida necessária e desejada par atingirmos a justiça tributária para a classe média assalariada e essencial para promover maior justiça fiscal e preservar o poder aquisitivo dos brasileiros”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
O Poder360 mostrou que a correção da faixa de isenção para os que recebem até R$ 5.000 por mês levaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma perda de arrecadação anual de R$ 51 bilhões a partir de 2026.
Caso isso seja feito, a arrecadação projetada é de R$ 312,26 bilhões anuais e mais 9,6 milhões de brasileiros seriam contemplados. Ao todo, 26 milhões de declarantes estariam livre de tributação nestas condições.
PROMESSA DE LULA
A expectativa é que o presidente Lula encaminhe ao Congresso um projeto de lei sobre o tema em 2025. A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral do petista, em 2022.
Lula afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar o tributo. A meta do presidente é de que entre em vigor até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo.
Hoje, quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824) está livre do IRPF. Há 16,5 milhões de brasileiros isentos com a atual tabela do Imposto de Renda.
Em 27 de novembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou em pronunciamento em rede nacional da rádio e TV a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Contudo, as mudanças dependem do Congresso e se dariam em 2026.
O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro.
COMO O GOVERNO QUER COMPENSAR
Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação. Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros.
Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também indicou em 2 de dezembro que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.