Governo ainda conseguiria atingir as metas fiscais por causa da margem de tolerância e as exceções; dívida bruta deve atingir 77,7% do PIB
O Tesouro Nacional projeta que as contas públicas do governo terminarão 2025 com um deficit primário equivalente a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Para o ano seguinte, a expectativa é um rombo de 0,1%.
As estimativas estão no Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta 2ª feira (16.dez.2024). Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Os resultados projetados não implicam em um descumprimento da meta fiscal estabelecida pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há categorias de despesas que ficam fora do objetivo para as contas públicas, como o pagamento de precatórios.
Além disso, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para a concretização das metas. Em resumo: as despesas que ultrapassam o teto não são contabilizadas para o fim de cumprimento.
“O cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central suficiente para cumprir as metas fiscais […] tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais”, diz o relatório.
O resultado primário sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
A expectativa do Tesouro é que a Dívida Bruta do Governo Geral atinja 77,7% do Produto Interno Bruto ao fim de 2024.