Parlamentares ligados à bancada evangélica pressionam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia os benefícios fiscais a igrejas, templos e demais instituições ligadas às entidades religiosas.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, trabalha para empurrar a votação para depois da apresentação do pacote de contenção de gastos que deve ser anunciado pelo ministro Fernando Haddad.
Nesta quarta (27), o Planalto deverá apresentar detalhes desse pacote aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários. À noite, Haddad fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar as medidas.
A Fazenda tem duas preocupações principais: com a abrangência das isenções e a repercussão da medida no momento em que o governo pretende aprovar mudanças na política de valorização do salário mínimo e em outras políticas para reduzir despesas.
Um parlamentar do PT diz, sob reserva, que a aprovação da PEC neste momento seria “incoerente”.
A PEC em discussão prevê isenção de impostos na aquisição de bens ou serviços necessários à “geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento” das entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
O texto também determina que um projeto de lei complementar terá de ser editado pelo Executivo para regular a proposta.
A proposta seria votada inicialmente no último dia 13, mas a sessão foi suspensa após as explosões na praça dos Três Poderes. Agora, parlamentares da bancada evangélica pressionam para que o tema seja votado ainda nesta semana.
O autor da PEC, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, disse à Folha nesta quarta (27) que “são assessores” que não querem votar a proposta, mas que “o presidente Lula quer”.
Integrantes do Executivo enxergam a aprovação da matéria como uma sinalização de Lula com evangélicos, segmento que majoritariamente apoiou Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 e que o Executivo busca se aproximar.
Nesse sentido, o governo deverá orientar a favor do texto. A bancada do PT, por sua vez, deve liberar seus integrantes.
De acordo com um técnico que acompanha as negociações, o adiamento da votação do texto também daria mais tempo para que a equipe de Haddad fizesse ajustes em seu conteúdo.
Um dos impasses, segundo esse técnico legislativo, é que a Fazenda quer restringir o alcance da medida. Ele diz ainda que não é possível afirmar neste momento qual será o impacto financeiro, porque isso dependerá da conclusão da regulamentação da reforma tributária no Congresso.
A proposta também prevê que as condições para fruição do benefício da imunidade tributária sejam estabelecidos em lei complementar. Deputados da base governista dizem que isso possibilitará a Fazenda contornar o que considerar eventual distorção do texto.