O Congresso Nacional marcou sessões deliberativas – com deputados e senadores – na quarta-feira (18) e quinta-feira (19) desta semana para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
O relatório preliminar da LDO e 16 relatórios setoriais foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e os parlamentares tinham até o dia 10 para definir as emendas parlamentares, após o imbróglio com o Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, constam algumas das mudanças exigidas para garantir mais transparência na destinação dos recursos públicos.
A expectativa é que o relatório final que prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas seja aprovado pela CMO nesta terça-feira (17), antes de seguir para o plenário. O relatório final do Orçamento será apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Entre as prioridades da LDO, o relator da LDO Confúcio Moura (MDB-RO) incluiu ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos e as que tratam de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual e as que se referem a projetos em execução. Essas sugestões vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que tem a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025, caso contrário não poderão ser executados.
De acordo com a Agência Senado, o relator deve acolher até três emendas por bancada e por comissão permanente, e até 15 emendas propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.
Uma das polêmicas da proposta é a reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas no Orçamento de 2025 – um aumento de aproximadamente 20% em relação aos R$ 50,5 bilhões previamente acordados com o próprio Legislativo. O valor final deve ser definido e aprovado pela CMO.
Com a proximidade do recesso parlamentar a partir do dia 20 de dezembro, deputados e senadores correm contra o tempo para concluir a análise do Orçamento e de outros temas urgentes, como a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos. As medidas econômicas são aguardadas pelo governo do presidente Lula para garantir o equilíbrio das contas públicas e a contenção do crescimento do déficit fiscal.