Com apoio unânime dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu bater de frente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A briga pelo poder agravou um impasse que vinha se desenrolando há semanas, sobre como Câmara e Senado devem votar as medidas provisórias (MPs) de Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a disputa coloca em risco a própria governabilidade do país.
Na manhã desta quinta-feira (23), Pacheco usou seu poder de Presidente do Congresso e convocou a instalação imediata de comissões mistas de senadores e deputados para analisar as medidas provisórias. Na prática, a medida pode aumentar o poder dos senadores, que passariam a participar do debate sobre os textos das medidas.
Pacheco esperava com a sua decisão superar o impasse de quase dois meses com Lira e começar a votar as MPs, mantendo em paralelo negociações em torno de projetos para uma eventual reforma do rito. Atualmente, é a Câmara que debate sozinha os textos das MPs e o Senado tem poder revisor.
Entretanto, a primeira reação de Lira mostrou com clareza que a crise institucional entre as duas Casas se agravou e não parece ter fim próximo. Ele simplesmente pode agora influenciar os líderes dos deputados a não fazerem indicações para os colegiados instituídos por Pacheco, mantendo o impasse indefinidamente.
Isso gera um grande risco para a governabilidade do país, pois medidas essenciais ao governo, como a estruturação de 37 ministérios e ações para reequilíbrio fiscal estão pendentes e podem caducar em um mês.
Em tom de ameaça, Lira avisou que a decisão pelo retorno imediato das comissões mistas “não vai andar um milímetro na Câmara e o prejuízo vai ser para o governo atual”.
Renan Calheiros fez pressão para dar mais poder a senadores
A decisão de Pacheco ocorreu após um movimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante uma reunião na manhã de quinta-feira, foi avaliada uma questão de ordem levantada por Calheiros sobre a obrigação constitucional do Congresso voltar ao rito regular das MPs (com comissões mistas) que havia sido alterado em virtude da pandemia.
Em seguida, Pacheco anunciou sua decisão em plenário, e também por escrito, na condição de presidente do Congresso Nacional.
“Entendi que não há necessidade de outro ato da comissão diretora para determinar a volta do trâmite pleno, óbvio e claro na Constituição, em razão do fim das restrições trazidas pela pandemia”, afirmou, contrariando a posição de Lira.
Pacheco acrescentou que também estava amparado em interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, que considerou a suspensão das comissões excepcional e condicionada à crise sanitária. “Meu compromisso é com o Brasil”, frisou.
Reação de Lira foi rápida e contundente
Antes mesmo de Pacheco apresentar formalmente sua decisão à Câmara, Lira reagiu de forma enérgica contra a “truculência” do Senado, que mandava criar comissões paritárias de 12 deputados e 12 senadores. Em discurso de meia hora, Lira prometeu que pautará para votações na semana que vem as MPs ainda do governo Jair Bolsonaro (PL), seguindo procedimento adotado na pandemia. Ou seja, sem comissões e diretamente em plenário da Câmara. Mas não deu qualquer sinal de que vai colaborar com a instalação dos colegiados mistos.
“O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá”, atacou Lira, numa referência ao rival Renan Calheiros e a Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado que detém grande poder no Senado e fez acordos com o governo federal.
Lira diz, por sua vez, ter o apoio do governo para manter o método atual de votação de MPs. Por outro lado, o poder de Pacheco também está relacionado a um esforço político do Executivo.
“A obviedade do texto da Constituição e do fim da emergência sanitária, em abril de 2022, obrigou o presidente do Congresso a dar esta resposta, mesmo sem saber quais serão os desdobramentos futuros”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Crise surgiu quando deputados não quiseram abrir mão de protagonismo
A atual crise surgiu quando Arthur Lira não assinou a resolução adotada por Pacheco em 3 de fevereiro para criar as comissões mistas por considerar que ela retira o protagonismo da Câmara que havia sido ganho durante a pandemia.
Os deputados também resistem em voltar ao rito constitucional para tramitação de MPs em razão da rapidez e comodidade em aprovar matérias, de forma remota em poucos minutos. Os senadores não querem a continuidade do modelo provisório para preservar sua influência paritária nos textos.
Enquanto se mantém a crise, Lira vinha propondo na discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o rito das MPs. O objetivo dele era não abrir mão por completo do poder obtido na pandemia. Ele queria ao menos o aumento da parcela de deputados na composição dos colegiados. Também resistia a uma oferta de que os textos alternassem a tramitação inicial entre Câmara e Senado. “O Senado é simplesmente a Casa revisora, e não quer ser”, afirmou Lira.
Última tentativa de acordo ocorreu em almoço e falhou
Na quarta-feira (22), Lira e Pacheco tentaram pela última vez fechar um acordo durante um almoço, mas saíram de lá em lados extremos. Apesar das reações, ambos afirmaram que continuam abertos ao diálogo. Aliados dos dois presidentes esperam que eles consigam conversar até sexta-feira (24), pois Pacheco estará fora do país por uma semana. Ele embarcará no sábado, 24, para a China com o presidente Lula.
O artigo 32 da Constituição manda que, ao chegarem ao
Congresso, as MPs devem ser analisadas por comissão mista de deputados e
senadores. Durante a pandemia, as MPs começaram a tramitar diretamente no
plenário da Câmara, reduzindo o poder dos senadores. Neste ano, apenas as MPs
do presidente Bolsonaro estavam sendo votadas pelo método provisório. O governo
está dividido na questão, pois não tem base de apoio suficiente na Câmara e
está preocupado com o risco de perda de validade das medidas editadas desde
janeiro.